ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
FAZENDA
FAZENDA
LEI Nº 2727/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL, ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2016 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.867.390,00 (Um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil trezentos e noventa reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GOVERNO MUNICIPAL
02.001.04.122.0002.2001 GOVERNADORIA MUNICIPAL
1 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.500,00
2 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00
02.002 ASSESSORIA GOVERNAMENTAL
02.002.04.122.0014.2002 DESENVOLVER O ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL
12 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
02.003 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
02.003.05.153.0016.2003 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR
19 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.800,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03.001 DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03.001.03.092.0003.2005 DESENVOLVIMENTO JURÍDICO
37 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
38 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
41 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
04.001 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04.001.04.124.0018.2006 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
49 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
05.001.04.122.0003.2007 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL
59 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 350,00
60 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
62 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.200,00
05.003 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
05.003.04.122.0003.2009 DESENV. PROC. DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
84 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
85 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00
87 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
05.004 DIVISÃO DE TI
05.004.04.126.0003.2010 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
95 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.123.0003.2045 DESENVOLVER A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
105 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
113 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 50,00
114 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
115 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200,00
123 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.124.0018.2013 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE MUNICIPAL
139 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00
142 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150,00
06.004 DIVISÃO DA DIVIDA PÚBLICA
06.004.28.843.0014.2014 CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA, PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUTIVA
148 3.1.91.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00
07.001.23.695.0014.2046 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
163 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 20,00
164 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.800,00
167 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
186 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
187 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
08.002 DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2019 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
214 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.000,00
08.003 DIVISAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
08.003.12.361.0010.2020 DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
230 3.1.90.05.00.00 01104 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 500,00
231 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.000,00
233 3.1.90.16.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
08.005 DIVISÃO DO ESPORTE E LAZER
08.005.27.812.0013.2022 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
247 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 50,00
08.006 DIVISÃO ARTISTICA, CULTURAL E HISTÓRICA
08.006.13.392.0012.2023 DIFUNDIR AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E HISTÓRICAS
260 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
263 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2024 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE
273 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 680.000,00
274 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00
275 3.1.90.16.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.500,00
276 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.500,00
09.001.10.301.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE
296 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 258.000,00
297 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 51.000,00
299 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00
09.001.10.304.0007.2026 MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
317 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
319 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00
320 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2027 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS
344 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
10.001.08.244.0008.2030 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
361 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
363 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
10.001.08.244.0008.2031 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
372 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
376 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.001 DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
11.001.15.122.0017.2034 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
398 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00
399 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.122.0005.2035 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
431 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
12.001.15.452.0005.2036 MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO
441 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
443 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200,00
12.001.15.452.0005.2038 MANTER OS SERVIÇOS NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
453 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.800,00
455 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 400,00
12.001.26.782.0004.2040 DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
463 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600,00
464 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650,00
12.002 DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
12.002.06.182.0005.2039 MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
474 3.1.90.11.00.00 01515 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
478 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800,00
12.003 DIVISÃO DE NECRÓPOLE
12.003.15.452.0005.2041 MANTER OS SERVIÇOS DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
486 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
489 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 950,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO
13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
498 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA
14.001.20.608.0015.2043 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
508 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.500,00
511 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
Total das Suplementações ........................................R$ 1.867.390,00
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado o cancelamento da seguinte dotação do orçamento vigente:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.002 ASSESSORIA GOVERNAMENTAL
02.002.04.122.0014.2002 DESENVOLVER O ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL
8 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
9 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.400,00
11 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
02.003 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
02.003.05.153.0016.2003 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR
20 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
21 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
02.004 GESTÃO PARTICIPATIVA
02.004.04.131.0011.2004 INTENSIFICAR AS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E OUVIDORIA MUNICIPAL
27 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
28 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 705,61
29 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.359,59
30 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
31 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
34 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03.001 DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03.001.03.092.0003.2005 DESENVOLVIMENTO JURÍDICO
36 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
39 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
04.001 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04.001.04.124.0018.2006 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
50 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
51 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
52 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
05.001.04.122.0003.2007 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL
58 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100,00
05.002 DIVISÃO DE PESSOAL
05.002.04.128.0003.2008 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
74 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
75 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
76 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
77 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
78 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
79 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
81 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
05.003 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
05.003.04.122.0003.2009 DESENV. OS PROC. DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
83 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
86 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
05.004 DIVISÃO DE TI
05.004.04.126.0003.2010 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
96 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
97 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.123.0003.2045 DESENVOLVER A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
103 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 700,00
106 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
107 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
116 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.800,00
117 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
06.002 DIVISÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E PLANEJAMENTO
06.002.04.121.0014.2012 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
128 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
129 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00
130 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
131 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
132 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.124.0018.2013 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE MUNICIPAL
140 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
141 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
143 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.200,00
144 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
145 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
06.004 DIVISÃO DA DIVIDA PÚBLICA
06.004.28.843.0014.2014 CONTROLE DA DIVIDA FUNDADA, PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUTIVA
150 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 70.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO
07.001.04.121.0014.2015 DESENVOLVER O CRESCIMENTO URBANO E ECONÔMICO
152 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
153 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
154 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
155 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
156 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
07.001.23.695.0014.2046 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
165 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
166 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
181 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.642,15
183 3.1.90.05.00.00 01103 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 2.200,00
185 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
188 3.1.90.16.00.00 01103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
189 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
656 3.3.90.32.00.00 01104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.705,00
08.002 DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2019 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
215 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
216 3.1.90.16.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
217 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
222 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.905,00
08.003 DIVISAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
08.003.12.361.0010.2020 DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
232 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00
234 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00
08.005 DIVISÃO DO ESPORTE E LAZER
08.005.27.812.0013.2022 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
248 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.500,00
249 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
250 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 400,00
253 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.200,00
08.006 DIVISÃO ARTISTICA, CULTURAL E HISTÓRICA
08.006.13.392.0012.2023 DIFUNDIR AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E HISTÓRICAS
259 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 500,00
261 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
262 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2024 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE
605 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.823,50
271 3.1.90.04.00.00 01303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100,00
286 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00
09.001.10.301.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE
307 3.3.90.33.00.00 01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
309 3.3.90.34.00.00 01495 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 30.000,00
311 3.3.90.36.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00
623 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.312,10
09.001.10.304.0007.2026 MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
322 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
327 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.187,50
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.241.0008.2028 MANTER AS ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE
331 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
332 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
334 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
335 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
339 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
10.001.08.244.0008.2027 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS
341 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
342 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 1.500,00
345 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
346 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
352 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.001.08.244.0008.2030 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
360 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
364 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 600,00
365 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
10.001.08.244.0008.2031 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
371 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
374 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
375 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.002.08.243.0009.6033 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
389 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
390 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.001 DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
11.001.15.122.0017.2034 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
397 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 50,00
400 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
401 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
405 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.10.301.0007.1011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
407 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.194,55
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.122.0005.2035 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
425 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 700,00
426 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00
429 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
430 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 700,00
12.001.15.452.0005.2036 MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO
440 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 1.000,00
444 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
445 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
12.001.15.452.0005.2038 MANTER OS SERVIÇOS NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
452 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 400,00
456 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200,00
458 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
12.001.26.782.0004.2040 DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
461 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
462 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
12.002 DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
12.002.06.182.0005.2039 MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
472 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 600,00
475 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
476 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00
477 3.1.90.16.00.00 01515 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.605,00
12.003 DIVISÃO DE NECRÓPOLE
12.003.15.452.0005.2041 MANTER OS SERVIÇOS DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
485 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 100,00
487 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
488 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300,00
491 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO
13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
493 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 400,00
494 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
497 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 900,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA
14.001.20.608.0015.2043 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
507 3.1.90.05.00.00 01000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 200,00
Total das Anulações .................................................R$ 1.867.390,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:23042E06