ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº 182/2026

PORTARIA Nº 182/2026

 

Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Salgado Filho - Pr para o decênio 2026–2036.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 68, de 10 de junho de 2026, que institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Salgado Filho - PR referente ao decênio 2026–2036;

CONSIDERANDO as indicações formalmente apresentadas pelas instituições que compõem a Comissão Gestora;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora responsável pela coordenação, acompanhamento e condução do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Salgado Filho- Pr:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

a) Titular: Marise Sturmmer Milkievicz

Suplente: Barbara Pastre

b) Titular: Eliane Marcia Ruch

Suplente: Paula Joziane Picini

II – Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Margarete Battisti Carbonera

Suplente: Luis Carlos Ritter

III – Representante do Pró-Fórum Municipal de Educação

Titular: Cibeli Royer

Suplente: Fernanda Camargos Pego

IV – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal

Titular: Paula Bertol Cappelin

Suplente: Mirian Militz

V – Representante da Rede Estadual de Ensino com atuação no Município

Titular: Angela Mazzaro

Suplente: Rosangela Rommel Vanin

Art. 2º - A Coordenação Geral da Comissão Gestora será exercida pela Sra. ELIANE MARCIA RUCH, representante da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 5º, § 3º, do Decreto Municipal nº 68/2026.

Art. 3º - Compete à Comissão Gestora exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 68/2026, especialmente:

I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II – definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos;

III – assegurar a participação social e a transparência do processo;

IV – validar diagnósticos, estudos, relatórios e documentos produzidos;

V – promover a articulação entre os diversos segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil;

VI – deliberar sobre o texto-base do Plano Municipal de Educação e acompanhar sua tramitação.

Art. 4º - A participação na Comissão Gestora constitui serviço público relevante, não remunerado, não gerando vínculo empregatício nem qualquer espécie de vantagem financeira aos seus membros.

Art. 5º - As reuniões da Comissão Gestora ocorrerão conforme cronograma aprovado por seus membros, podendo ser realizadas reuniões extraordinárias mediante convocação da Coordenação Geral ou da maioria de seus integrantes.

Art. 6º - Todas as deliberações da Comissão Gestora deverão ser registradas em ata, assegurando-se a publicidade, transparência e rastreabilidade dos atos praticados.

Art. 7º - A Comissão Gestora terá caráter temporário, encerrando suas atividades após a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 e o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho - PR, 10 de junho de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:2327602D