ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 67/2026

LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

 

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Seis de Junho, 825, inscrito no CNPJ/MF nº 81.442.428/0001-96 neste ato representado por seu diretor Superintendente, senhor Flávio Marcelino Fantin, e

 

CONTRATADA: EBSIGN CERTIFICACAO DIGITAL & FINANCAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF n.º 42.828.016/0001-37.

 

OBJETO: CERTIFICADO DIGITAL A1 PJ PARA REALIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL E ENTREGA DE DECLARAÇÕES.

 

VALOR: R$ 139,90 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos).

EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

Sertanópolis, 17 de agosto de 2026.

 

FLÁVIO MARCELINO FANTIN

Diretor Superintendente

 


Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:232FB708