ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 858 DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre atualização do anexo I da Lei Municipal nº 745 de 17 de julho de 2019 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica criado o novo anexo I da Lei Municipal nº 745 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a Estrutura do Quadro de Pessoal Temporário:
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Cargo |
Carga Horária |
Remuneração |
Atribuições |
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Médico(a) Temporário da Atenção Básica |
40 Horas Semanais |
R$ 13.646,57 TABU 38 |
Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; Discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que o legitimam; Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família. |
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Grupo Ocupacional |
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Profissional |
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Requisitos |
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Curso Superior em Medicina e Registro no CRM. |
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Vagas |
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02 |
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Cargo |
Carga Horária |
Remuneração |
Atribuições |
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Dentista Temporário da Atenção Básica |
40 Horas Semanais |
R$ 4.946,14 TABU 23 |
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referente à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; |
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Grupo Ocupacional |
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Profissional |
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Requisitos |
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Curso Superior em Medicina e Registro no CRM. |
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Vagas |
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02 |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 838/2021, sendo que o Anexo aqui constante integrará a Lei 745/2019, sendo republicado com a mesma.
Tunas do Paraná, 20 de agosto de 2021.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:2341B688