ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.653 DE 20 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA: “Altera a Lei Municipal nº 1.210/2014 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Carlópolis – PR, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera o Art. 7º, da Lei Municipal nº 1.210/2014, §2º incluindo o Professor de Educação Física e o Professor para Sala Especial.

 

Art. 2º - Altera o Art. 8º, caput, passando o dispositivo supramencionado a vigorar com a seguinte redação:

 

...”Art. 8o As Classes constituem a linha de promoção da Carreira dos profissionais do magistério e são designadas pelos números de um a dezoito, com percentual de 3% (três por cento) aplicado sempre sobre o valor do vencimento da Classe anterior. “...

 

Art. 3o – Fica acrescentado o parágrafo único, no Art. 9º, com a seguinte redação:

 

...”Parágrafo único: Ficam alteradas as tabelas de vencimentos dos profissionais do magistério, compostas por Níveis, aos quais estão associados critérios de habilitação ou titulação, conforme previsto nesta Lei, terão os valores definidos da seguinte forma:

I - o valor do vencimento inicial do Nível A, Classe 1 (um), nunca inferior ao valor correspondente ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais domagistériopúblico, nos termos da Lei Federal;

II - o valor do vencimento inicial do Nível B, Classe 1 (um), corresponde ao valor do vencimento inicial do Nível A, Classe 1 (um) acrescido de 10% (dez por cento);

III - o valor do vencimento inicial do Nível C, Classe 1 (um), corresponde ao valor do vencimento inicial do Nível B, Classe 1 (um), acrescido de 10% (dez por cento);

IV - o valor do vencimento inicial do Nível D, Classe 1 (um), corresponde ao valor do vencimento inicial do Nível C, Classe 1 (um), acrescido de 15% (quinze por cento).”...

 

Art. 4º - Altera o Art. 39 ao Art. 42, passando os dispositivos a vigorarem com as seguintes redações:

 

...”Art. 39. A função de direção nas instituições educacionais será exercida por profissional integrante da Carreira do Magistério Público Municipal pelo princípio da gestão democrática, nos termos de regulamentação específica, observando-se:

I - adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a nomeação;

II - consulta pública à comunidade escolar;

III - atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 37.

 

Art. 40. A função de coordenação pedagógica é exercida por profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

§ 1o No exercício da função de coordenação pedagógica estão também incluídas as atividades de orientação, supervisão e planejamento.

§ 2o A Secretaria Municipal da Educação estabelecerá o número de profissionais para o exercício de coordenação pedagógica em cada instituição educacional, observando-se o número de alunos, não ultrapassando os quantitativos estabelecidos nos Anexos VIII, IX e X desta Lei.

§ 3o A designação dos profissionais do magistério para o exercício da função de coordenação pedagógica nas instituições educacionais é de competência do Dirigente da Educação Municipal, ouvida a direção da instituição.

 

Art. 41. A função de assessoria pedagógica é exercida no âmbito das instituições educacionais da rede municipal de ensino.

§ 1o No exercício das funções de assessoria pedagógica estão também incluídas as atividades de administração, planejamento, orientação e supervisão.

§ 2o A designação dos profissionais do magistério para o exercício da função de assessoria pedagógica é de competência do Dirigente da Educação Municipal.

 

Art. 42. Os profissionais do magistério poderão exercer, de forma alternada ou concomitante com a docência, funções de suporte pedagógico, atendidos os seguintes requisitos:

I - formação em Pedagogia para o exercício de atividades da função de coordenação pedagógica;

II - formação em Pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação na área da educação para o exercício da função de direção em instituições educacionais e assessoria pedagógica.

Parágrafo único. O exercício das funções de suporte pedagógico dos profissionais do magistério tem como pré-requisito a experiência docente de no mínimo três anos, adquirida nos anos iniciais do ensino fundamental e/ou educação infantil, no sistema público ou privado.”...

 

Art. 5º - Altera o Art. 58, passando o dispositivo, a vigorar com a seguinte redação:

 

...”Art. 58 - A jornada de trabalho dos profissionais do magistério corresponderá a:

I - jornada integral de quarenta horas semanais;

II - jornada parcial de vinte horas semanais.”...

 

Art. 6º - Fica extinta a Jornada em Regime Suplementar, e criada a ampliação de jornada, na Sessão III, Art. 62 ao Art. 66:

 

...”Art. 62. O titular de cargo de Professor em jornada parcial de vinte horas poderá ter sua jornada ampliada para o limite máximo de até quarenta horas semanais de trabalho, para a substituição temporária de professores em função docente, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou por necessidade do ensino para atender outras situações de caráter excepcional e transitórias.

 

§1º- Os critérios para a concessão de ampliação temporária de jornada será objeto de regulamentação específica, do Executivo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

 

§2º - A ampliação temporária de jornada de trabalho ocorrerá:

I - após a verificação de existência de compatibilidade de horários do profissional do magistério interessado;

II - da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da ampliação temporária de jornada.

§ 3º -Na ampliação temporária de jornada de trabalho de que trata o art. 62, deverá ser garantido:

I - a proporção entre horas de atividades de interação com os alunos e de atividades complementares ao exercício da docência;

II - o direito aos recessos escolares compreendidos entre o início e término do período de exercício da ampliação temporária de jornada.

 

§ 4º - A ampliação temporária da jornada parcial de trabalho do Professor, por ser de cunho eventual e transitório, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, não se incorpora aos vencimentos, não gera estabilidade ou direito de conversão ao cargo efetivo.

 

Art. 63. Não poderá ser designado ou usufruir da ampliação temporária da jornada de trabalho ao profissional do magistério que:

I - estiver sendo submetido a sindicância ou processo administrativo disciplinar;

II – tiver menos de noventa por cento de participação nos cursos de formação continuada ou capacitação, ofertados pela Secretaria Municipal de Educação.

III - não obtiver a pontuação necessária para o avanço horizontal;

IV - estiver usufruindo de qualquer uma das seguintes licenças:

licença para tratamento de saúde por período superior a quinze dias;

licença por motivo de doença em pessoa da família;

licença para o serviço militar;

licença para atividade política;

licença para tratar de interesses particulares;

licença para o desempenho de mandato classista;

V - estiver readaptado.

 

Art. 64. A interrupção da ampliação temporária da jornada de trabalho ocorrerá:

I - a pedido do interessado;

II - quando cessada a razão determinante da ampliação;

III - quando, durante o período da prestação do serviço em regime de ampliação de jornada, incorrer em qualquer das infrações previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sujeita à sindicância ou processo administrativo disciplinar;

IV - em caso de ser readaptado durante o período de vigência da ampliação;

V - a critério da Secretaria Municipal de Educação por ato motivado.

 

Art. 65. A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá por meio de “Termo de Aceitação e de Compromisso”, o início e término do período de trabalho do profissional do magistério para o desempenho das atividades na ampliação temporária de jornada de trabalho, bem como sua prorrogação quando for o caso.

 

§1º - A ampliação temporária de jornada de trabalho deverá ser encerrada ao final de cada ano.

 

§2º - A Secretaria Municipal de Educação manterá cadastro atualizado de profissionais do magistério, da rede municipal de ensino, interessados e com disponibilidade para exercer as substituições.

 

Art. 66. A ampliação temporária de jornada de trabalho dos profissionais do magistério de que trata o art. 58, será remunerada proporcionalmente à carga horária trabalhada, com base no vencimento básico do profissional do magistério.

 

Parágrafo único. Fica assegurado ao profissional do magistério o recebimento da média de horas trabalhadas no regime de ampliação temporária de jornada de trabalho, para o pagamento proporcional da gratificação natalina e gratificação de férias, considerando-se o valor pago mensalmente.”...

 

Art. 7º - Fica alterado o Art. 73, extinto o III- adicional de incentivo funcional e criando o III- prêmio assiduidade.

 

Art. 8º - Altera o Art. 75 ao Art. 78, passando os dispositivos supramencionados a vigorarem com as seguintes redações:

 

...”Art. 75. Além do vencimento do cargo, os profissionais do magistério poderão receber as seguintes gratificações:

I - pelo exercício da função de direção nas instituições educacionais;

II - pelo exercício das funções de coordenação pedagógica;

III - pelo exercício das funções de assessoria pedagógica;

IV - pelo exercício em instituições educacionais de difícil acesso ou provimento;

V - pelo exercício de docência no Atendimento Educacional Especializado – AEE em classes especiais ou salas de recursos multifuncionais.

 

Art. 76. As gratificações pelo exercício das funções de suporte pedagógico serão para o exercício das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica:

I - proporcionais à jornada de trabalho do profissional no exercício da respectiva função;

II - proporcionais à carga horária ou cargos de provimento efetivo, à disposição da respectiva função.

III- os valores das gratificações, encontram-se nos Anexos VIII, IX e X.

 

Art. 77. A gratificação do profissional do magistério pelo exercício em instituições educacionais de difícil acesso ou provimento, corresponderá a 15% (quinze por cento) calculado sobre o valor da Classe 1 (um) do Nível B, para cada jornada de vinte horas semanais de trabalho ou proporcionalmente à carga horária de trabalho na respectiva função.

Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput será objeto de regulamentação específica por ato do Poder Executivo.

 

Art. 78. A gratificação do profissional do magistério pelo exercício de docência no Atendimento Educacional Especializado – AEE em classes especiais ou salas de recursos multifuncionais, corresponderá a 30% (trinta por cento) calculado sobre o valor da Classe 1 (um) do Nível A, para cada jornada de vinte horas semanais de trabalho ou proporcionalmente à carga horária de trabalho na respectiva função.

Parágrafo único. Para fazer jus à gratificação de que trata o caput, o profissional deverá possuir formação que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.”...

 

Art. 9º - Fica alterado o Art. 80, passando o dispositivo supramencionado a vigorar com a seguinte redação:

 

...”Art. 80. Aos profissionais do magistério que não apresentarem faltas, licenças ou afastamentos durante o mês letivo, justificados ou não, com exceção dos estabelecidos em regulamentação específica, conceder-se-á o Prêmio Assiduidade.

 

§ 1o O Prêmio Assiduidade que trata este artigo, corresponderá, para cada cargo efetivo, a 2% (dois por cento) calculado sobre o valor do Nível A, Classe 1 (um).

 

§ 2o O Prêmio Assiduidade será calculado mensalmente, acumulado e pago em uma única parcela em folha de pagamento do primeiro trimestre do ano subsequente, limitado a dez meses.

 

§ 3o O mês de julho e dezembro, comporão, para efeitos da aplicação do Prêmio Assiduidade, o equivalente a um mês letivo.

 

§ 4o O valor do Prêmio Assiduidade não se incorpora aos vencimentos, não integra o cálculo das férias, gratificação natalina ou qualquer outra vantagem devida ao profissional do magistério.

 

§ 5o Regulamentação específica determinará a aplicação do estabelecido no caput deste artigo.”...

 

Art. 10º - Altera o Art. 89, passando o dispositivo supramencionado a vigorar com a seguinte redação:

 

...”Art. 89. A remoção por permuta deverá ser precedida de requerimento de ambos os interessados, dirigido ao Prefeito Municipal, conforme Lei Municipal nº 1.636 de 17 de janeiro de 2.024.”...

 

Art. 11 - Fica extinto o cargo de Professor de Educação Infantil.

 

Art. 12 - Integram a presente Lei os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X.

 

Art. 13 – Poderão ser regulamentadas via Decreto Municipal, com a devida aprovação de Comissão de Gestão do Plano de Carreira, todas as situações aqui estabelecidas que necessitarem de regulamentação para melhor aplicabilidade e clareza.

Art. 14. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal será obrigatoriamente revisado em até 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua publicação. A não revisão em 18 (dezoito) meses, implica na suspensão da concessão de todo e qualquer benefício pecuniário aqui previsto, até que a mesma seja realizada.

 

§1º Realizada a revisão, e mantido o benefício a que o professor teria direito, em período de suspensão caso ocorra, ele terá direito a retroativo, caso o mesmo seja alterado ou cessado, receberá de acordo com nova regulamentação ou perderá o direito.

 

§2º Obrigatoriamente o processo de revisão, seja por execução direta ou através de contratação via procedimento licitatório, deverá ser iniciado em no mínimo 12 (doze) meses após a data da publicação deste Plano.

 

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

HIROSHI KUBO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

Professor

 

FORMA DE PROVIMENTO

 

Ingresso exclusivo por concurso público de provas e títulos

 

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Professor, no exercício de suas funções, além e/ou em complementação das previstas do Estatuto dos Servidores Municipais:

 

Docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, incluindo entre outras, as seguintes atribuições:

Ministrar aulas de forma a cumprir com o programa de conteúdos das disciplinas ou anos/séries sob sua responsabilidade;

Participar da elaboração e/ou realimentação do projeto político-pedagógico da instituição educacional, de acordo com a proposta curricular adotada pela rede pública municipal de ensino;

Participar da elaboração, execução e avaliação do planejamento de ensino, em consonância com o projeto político-pedagógico da instituição educacional e com a proposta curricular adotada pela rede pública municipal de ensino;

Participar na elaboração dos planos de recuperação de estudos/conteúdos a serem trabalhados com os alunos;

Informar à equipe pedagógica os problemas que interferem no trabalho de sala de aula.

Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas que visem cumprir os objetivos do processo de ensino e aprendizagem;

Participar de reuniões e eventos da instituição educacional;

Propor, executar e avaliar alternativas que visem a melhoria do processo educativo;

Acompanhar e avaliar o rendimento do aluno, proporcionando meios para seu melhor desenvolvimento;

Acompanhar e subsidiar o trabalho pedagógico visando o avanço do aluno no processo de ensino e aprendizagem, de forma que ele se aproprie dos conteúdos do ano/série em que se encontra;

Recuperar o aluno com defasagem de conteúdos que esteja sob sua responsabilidade, dando atendimento individualizado;

Buscar o aprimoramento de seu desempenho profissional, através da participação em grupos de estudos, cursos e eventos educacionais;

Proceder todos os registros das atividades pedagógicas, tais como: registro de frequência de alunos, registros de conteúdos desenvolvidos, planejamento escolar e relatório das atividades desenvolvidas em sala de aula;

Promover a integração entre escola, família e comunidade, colaborando para o melhor atendimento do educando;

Manter os pais informados sobre a frequência e o rendimento escolar dos filhos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica;

Organizar o plano de aula, garantindo maior direcionamento ao seu trabalho;

Participar das atividades do colegiado da instituição educacional;

Manter a pontualidade e assiduidade diária, comprometendo-se com a administração e coordenação pedagógica da instituição educacional quanto às obrigações do cargo e as normas do regimento interno da mesma;

Zelar pela integridade física e moral do educando sob sua responsabilidade;

Realizar atividades extraclasse em bibliotecas, laboratórios e outros;

Participar do processo de inclusão do aluno com necessidades especiais no ensino regular;

Preparar o aluno para o exercício da cidadania;

Participar da elaboração e aplicação do regimento da instituição educacional;

Orientar o aluno quanto à conservação da instituição educacional e dos seus equipamentos;

Zelar pelo cumprimento da legislação educacional;

Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio da instituição educacional;

Executar outras atividades inerentes à função;

Incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação.

 

Docência na Educação Especial, incluindo entre outras, as seguintes atribuições:

Atuar, como docente, nas atividades de complementação ou suplementação curricular específica, que constituem o Atendimento Educacional Especializado (AEE);

Atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao currículo e a sua interação no grupo;

Promover as condições para a inclusão dos alunos em todas as atividades da instituição educacional;

Orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional;

Informar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional;

Participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos;

Preparar material específico para uso dos alunos na sala de recursos;

Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns;

Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade;

Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva;

Planejar e executar o trabalho docente;

Orientar o processo de ensino aprendizagem e avaliação do aluno, procedendo ao registro das observações;

Cooperar com a equipe diretiva da instituição educacional, colaborando com as atividades de articulação da instituição com as famílias e comunidade;

Participar do horário de trabalho pedagógico coletivo, planejamento, momentos de avaliação, cursos de formação continuada;

Operar e instruir alunos no uso de linguagem e equipamentos específicos para a deficiência apresentada;

Prestar assistência e orientar o professor em sala de aula;

Auxiliar o professor do aluno favorecendo o conhecimento e aquisição de termos científicos de acordo com a deficiência apresentada;

Colaborar para o aprendizado dos conteúdos curriculares em estudo e na sala de aula;

Desenvolver atividades nas salas de recursos multifuncionais instaladas nas instituições educacionais da rede municipal de ensino;

Acompanhar o aluno com deficiência na sua sala de aula, assim como orientar os professores da instituição educacional;

Executar outras atividades inerentes à função;

Incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação.

 

Direção de instituição educacional:

Desenvolver e gerir democraticamente a instituição educacional, exercendo uma liderança colaborativa e em diálogo com os diferentes agentes escolares;

Conhecer a legislação e as políticas educacionais, os princípios e processos de planejamento estratégico, os encaminhamentos para construir, comunicar e implementar uma visão compartilhada;

Desenhar, em colaboração com os demais agentes escolares, uma visão de futuro da instituição educacional, que se refletirá na construção coletiva de um plano de trabalho a ser aplicado de forma colaborativa;

Identificar necessidades de inovação e melhoria que sejam consistentes com a visão e os valores da instituição educacional e sejam afirmadas também pelos resultados de aprendizagem dos alunos;

Zelar pela fidedignidade dos dados e informações fornecidas à rede de ensino;

Ser transparente em suas ações e ter celeridade nas tomadas de decisões;

Incentivar a participação e a convivência com as famílias e a comunidade local, por meio de ações que promovam seu envolvimento no ambiente escolar;

Incentivar e apoiar os colegiados que envolvem a comunidade, como o Conselho Escolar e as associações de pais (e mestres) e, quando for o caso, o grêmio estudantil, envolvendo-os no planejamento e acompanhamento das atividades escolares, mantendo uma interface permanente de diálogo informado e transparente com todos os envolvidos;

Fortalecer vínculos, propor e desenvolver iniciativas educacionais, sociais e culturais com instituições comunitárias (como associações de moradores, conselhos de segurança, unidades de saúde e outros);

Envolver as famílias e a comunidade de maneiras significativas, recíprocas e mutuamente benéficas para qualificar o projeto político-pedagógico e o bem-estar de cada aluno;

Participar e fomentar o debate sobre a construção das políticas educacionais;

Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parceria com a comunidade local;

Manter contato, comunicar-se e trocar experiências com diretores de outras instituições educacionais;

Constituir espaços coletivos de participação, tomada de decisões, planejamento e avaliação;

Ampliar a participação dos sujeitos da instituição educacional, incentivando, valorizando e dando visibilidade à participação nos espaços institucionais, enquanto canais de informação, diálogo e troca abertos a toda a comunidade escolar;

Garantir pleno acesso às informações sobre as atividades, ocorrências e desafios da instituição educacional para as pessoas que trabalham, estudam ou têm seus filhos/tutelados na instituição educacional;

Ter a democracia como eixo fundamental da ação da instituição educacional, tanto em seus princípios, quanto metodologicamente, inclusive no que toca a questão do ensino aprendizagem e da garantia do direito a educação;

Incentivar e apoiar os colegiados da instituição educacional, inclusive a organização estudantil, quando couber;

Estabelecer mecanismos de elaboração, consulta e validação do projeto político-pedagógico da instituição educacional, junto à comunidade escolar;

Garantir a publicidade nas prestações de contas e disponibilizar informações, tomando a iniciativa de tornar públicos os documentos de interesse coletivo, ainda que não solicitados;

Prestar aos pais ou responsáveis informações sobre a gestão da instituição educacional e sobre a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos;

Realizar avaliação institucional, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar;

Representar a instituição educacional no plano interno e externo;

Zelar pelo direito à educação e à proteção integral da criança e do adolescente;

Promover estratégias de monitoramento da permanência dos alunos;

Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, o Regimento Escolar e o calendário escolar;

Produzir ou supervisionar a produção e atualização de relatórios, registros e outros documentos sobre a memória da instituição educacional e das ações realizadas;

Implementar as disposições legais relativas à segurança do estabelecimento de ensino;

Desenvolver mecanismos para prevenção a todas as formas de violência;

Assegurar o adequado aproveitamento do tempo escolar em todas as ações;

Conhecer e analisar o contexto local, político, social e cultural, sabendo que esse terá impacto na sua atividade;

Conduzir a criação e o compartilhamento da visão estratégica e objetivos para o estabelecimento de metas para a comunidade escolar que considere altas expectativas de aprendizagem para todos;

Desenvolver raciocínio estratégico para o planejamento escolar;

Elaborar e colocar em ação um Plano de Gestão alinhado ao Projeto Político-Pedagógico;

Promover avaliação da gestão escolar de forma participativa, adequando e aprimorando estratégias e planos de ações;

Fortalecer a instituição educacional como espaço de aprendizagem também para os profissionais da educação, entendendo-se que o conceito de comunidade de aprendizagem abrange não só os alunos como todos os profissionais da instituição educacional;

Conhecer as características pedagógicas próprias das etapas e modalidades de ensino que a instituição educacional oferece;

Incentivar práticas pedagógicas ligadas à melhoria da aprendizagem nas etapas e modalidades de ensino ofertadas, bem como sua disseminação;

Conhecer a Base Nacional Comum Curricular e o currículo construído a partir dela para as etapas e modalidades de ensino ofertadas na instituição educacional;

Conhecer os fatores internos e externos à instituição educacional que afetam e influenciam a aprendizagem dos alunos;

Coordenar a construção de consensos – especialmente do corpo docente – em torno de expectativas altas e equânimes da aprendizagem para toda a instituição educacional;

Conduzir a elaboração de uma proposta pedagógica colaborativa e consistente para a instituição educacional;

Coordenar e participar da criação de estratégias de acompanhamento e avaliação permanente do aprendizado e do desenvolvimento integral dos alunos;

Garantir a centralidade do compromisso de todos com a aprendizagem, como concretização do direito à educação com equidade;

Assegurar calendário de reuniões pedagógicas, mobilizando todos em direção à participação e ao compartilhamento de objetivos e responsabilidades;

Prover, com apoio da rede de ensino, as condições necessárias para o atendimento aos alunos com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

Propor e incentivar estratégias para o desenvolvimento do projeto de vida dos alunos, valorizando a importância da instituição educacional nas suas escolhas e trajetórias, quando couber;

Garantir, na rotina da instituição educacional, momentos de troca, planejamento e avaliação entre os professores;

Criar estratégias para encorajar o envolvimento dos pais ou responsáveis no processo de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos;

Incentivar, apoiar e viabilizar a formação continuada do corpo docente da instituição educacional, focalizada no ensino e aprendizagem de qualidade;

Inspirar e motivar a equipe escolar para a alcance dos objetivos estabelecidos para a organização, estimulando-os intelectualmente e promovendo uma liderança transformacional;

Coordenar a equipe técnico-pedagógica para definir as diretrizes pedagógicas comuns e a estratégia de implementação efetiva do currículo em colaboração com o corpo docente;

Apoiar os professores, junto com a equipe técnico pedagógica, na condução das aulas e na elaboração de materiais pedagógicos;

Apoiar a implementação do currículo, metodologias de ensino e formas de avaliação para promover a aprendizagem;

Coordenar a equipe técnico-pedagógica na elaboração de estratégias de acompanhamento e avaliação do ensino-aprendizagem prevendo sempre a colaboração dos docentes e a transparência dos processos também para alunos e seus pais;

Conhecer, divulgar e monitorar os indicadores de desempenho acadêmico dos alunos em avaliações de larga escala e internas, as taxas de abandono e reprovação;

Utilizar os dados de desempenho e fluxo da instituição educacional na orientação e planejamento pedagógico em colaboração com os demais agentes escolares, em particular o corpo docente;

Desenvolver habilidades de resolução de conflitos e construção de consensos com todos os agentes escolares;

Desenvolver estratégias com educadores e famílias, discutindo e buscando caminhos seguros para evitar comportamentos de risco entre os alunos;

Prevenir qualquer tipo de preconceito e discriminação;

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate à intimidação sistemática (bullying e formas especificas de assédio) na instituição educacional;

Garantir um ambiente escolar propício e o efetivo acesso de todos às oportunidades educacionais promovendo o sucesso acadêmico e o bem-estar de cada aluno, inclusive para alunos com necessidades educacionais específicas;

Coordenar a equipe técnico-pedagógica para garantir e acompanhar o desenvolvimento dos Planos de Ensino Individualizado (PEI) adequados aos alunos com necessidades especiais;

Conhecer princípios e práticas de desenvolvimento organizacional da instituição educacional;

Coordenar a matrícula na instituição educacional, com transparência e impessoalidade;

Acompanhar e monitorar os processos de vida funcional dos trabalhadores da educação e a vida escolar dos alunos;

Elaborar com a equipe e comunidade, respeitando as regras da rede de ensino, os horários e rotinas de funcionamento da instituição educacional e garantir seu cumprimento por todos;

Supervisionar o fornecimento da alimentação escolar, do transporte escolar e de materiais, bem como dos demais serviços prestados;

Utilizar ferramentas tecnológicas e aplicativos que promovam uma melhor gestão escolar, tanto no planejamento e uso dos recursos, quanto na prestação de contas;

Garantir dos canais competentes que os serviços, materiais e patrimônios sejam adequados e suficientes às necessidades das ações e dos projetos da instituição educacional;

Coordenar a utilização dos ambientes e patrimônios da instituição educacional;

Elaborar orientações sobre os usos dos espaços, dos equipamentos e dos materiais da instituição educacional de acordo com o Projeto Político-Pedagógico;

Elaborar plano de segurança patrimonial, bem como o conhecimento das normais legais sobre gestão do patrimônio;

Trabalhar em equipe;

Delegar atribuições e dividir responsabilidades, construindo uma liderança distributiva que engaje todo o grupo para o funcionamento eficaz da organização escolar;

Motivar a equipe com foco em melhorias e resultados;

Coordenar e articular professores e funcionários em equipes de trabalho com compromisso, objetivos e metas comuns, previamente discutidos e acordados;

Definir com a equipe de gestão e sem perder de vista o projeto político-pedagógico, critérios de distribuição de professores e alunos nas turmas e séries/anos, considerando as definições legais locais quando for o caso;

Identificar soluções para os problemas detectados em diálogo e acordo com os profissionais da instituição educacional;

Controlar a frequência dos profissionais da instituição educacional;

Monitorar e comunicar às instâncias superiores a necessidade de substituições temporárias ou definitivas de docentes e demais profissionais da instituição educacional, evitando o prejuízo para as atividades letivas e escolares;

Aplicar ou coordenar a aplicação, quando couber, de sanções disciplinares regimentais a professores, servidores e alunos, garantindo amplo direito de defesa;

Elaborar e conduzir a avaliação de desempenho da equipe, dando retorno aos avaliados e discutindo os aspectos coletivos nas instâncias participativas, como o conselho escolar;

Instituir ações de reconhecimento e valorização dos profissionais da instituição educacional com base em critérios bem definidos e compartilhados com toda a equipe;

Acompanhar a atuação dos profissionais da educação alocadas na instituição educacional, mantendo diálogo constante, identificando pontos a serem desenvolvidos na equipe tanto do ponto de vista do conhecimento profissional quanto da prática profissional e do engajamento, propondo soluções;

Informar-se sobre legislação e normas referentes ao uso e à prestação de contas dos recursos financeiros da instituição educacional;

Elaborar orçamentos com base nas necessidades da instituição educacional, monitorar as despesas e registros, de acordo com as normas vigentes e com a participação do Conselho Escolar;

Elaborar com o Conselho Escolar, planos de aplicação dos recursos financeiros e prestação de contas, divulgando à comunidade escolar de forma transparente e efetiva os balancetes fiscais;

Manter dados e cadastros da instituição educacional devidamente atualizados junto aos órgãos oficiais para recebimento de recursos financeiros;

Identificar, conhecer e buscar programas e projetos que oferecem recursos materiais e financeiros para a instituição educacional;

Comprometer-se com a aprendizagem e o bem-estar dos alunos;

Promover a convivência escolar respeitosa e solidária;

Acionar as instituições da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente, sempre que necessário;

Propor a constituição ou ampliação dos espaços e momentos de diálogo na instituição educacional, encorajando as pessoas a apresentarem seus pontos de vista, ideias e concepções sobre a instituição educacional e o trabalho pedagógico;

Promover estratégias para a participação dos profissionais da educação na elaboração e atualização do projeto político-pedagógico da instituição educacional, bem como a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares;

Assegurar o respeito aos direitos, opiniões e crenças entre a equipe de gestão, os alunos, seus familiares e os profissionais da educação que atuam na instituição educacional;

Tratar todos de forma equitativa e com respeito;

Ter predisposição para o estudo e o desejo de melhoria constante, planejando e buscando momentos de qualificação profissional;

Avaliar continuamente, corrigir e aperfeiçoar seu próprio trabalho;

Lidar com situações e problemas inesperados e discernir como poderá enfrentá-los e os caminhos para encontrar os recursos necessários;

Analisar o contexto, identificar problemas ou ameaças e agir de forma antecipada para prevenir que ocorram ou para mitigar seus impactos mantendo, assim, um ambiente escolar organizado, produtivo e concentrado no ensino-aprendizagem;

Estabelecer formas de comunicação claras e eficazes com todos, articulando argumentos conectados ao contexto e consistentes com sua responsabilidade à frente da instituição educacional;

Usar a comunicação e o diálogo lidando com as situações e conflitos no cotidiano escolar e educacional;

Mediar crises ou conflitos interpessoais na instituição educacional;

Executar outras atividades inerentes à função;

Incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação.

 

Coordenação pedagógica nas instituições educacionais:

Coordenar o processo de elaboração e/ou realimentação do projeto político-pedagógico da instituição educacional, de acordo com a proposta curricular adotada pela rede pública municipal de ensino;

Planejar, coordenar, orientar e avaliar o projeto político-pedagógico em conjunto com o corpo docente da instituição educacional;

Coordenar os conselhos de classe, bem como os grupos de estudos desenvolvidos na instituição educacional;

Assessorar, com subsídios pedagógicos, o docente na realização da recuperação dos alunos com defasagem de conteúdo;

Orientar o corpo docente e técnico no desenvolvimento do projeto político-pedagógico (elaboração, efetivação e avaliação);

Participar e envolver todos os setores da instituição educacional, na avaliação do processo de ensino e aprendizagem;

Desenvolver estudos e pesquisas para dar suporte técnico e pedagógico aos profissionais da educação que fazem parte da instituição educacional;

Acompanhar e encaminhar os alunos com dificuldades na aprendizagem à equipe psicopedagógica da Secretaria Municipal de Educação para a realização da avaliação psicoeducacional;

Promover a integração entre escola, família e comunidade, colaborando para melhor atendimento ao educando;

Participar das atividades do colegiado da instituição educacional;

Manter a pontualidade e assiduidade diária, comprometendo-se com as obrigações da sua função e as normas do regimento interno da instituição educacional;

Fazer o levantamento dos aspectos sócio-econômico-cultural da comunidade escolar;

Acompanhar o processo de avaliação da aprendizagem nas diversas áreas do conhecimento;

Assessorar o processo de seleção de livros didáticos a serem adotados pela instituição educacional e/ou pela rede pública municipal de ensino;

Participar de reuniões e cursos convocados pela Secretaria Municipal de Educação e direção da instituição educacional;

Assessorar o corpo docente e técnico com subsídios pedagógicos;

Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio da instituição educacional;

Manter intercâmbio com outras instituições de ensino;

Divulgar experiências e materiais relativos à educação;

Promover e coordenar reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativa e pedagógica da instituição educacional;

Zelar pelo cumprimento da legislação educacional;

Executar outras atividades inerentes à função;

Incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação.

 

Assessoria pedagógica no âmbito de toda a rede pública municipal de ensino:

Contribuir com o planejamento, elaboração e orientação das diretrizes pedagógicas da educação municipal de acordo com as políticas da Secretaria Municipal de Educação com as necessidades diagnosticadas nos planos escolares, nas reuniões pedagógicas e planos de ação de cada instituição educacional;

Participar da elaboração do projeto político-pedagógico da rede municipal de ensino, orientando e acompanhando o mesmo em todos os níveis, assegurando a articulação deste com as instituições educacionais e com os demais programas da rede municipal de ensino;

Atuar em consonância com as normas e regulamentos da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos que a compõem;

Assessorar as decisões técnicas das diretorias e demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação;

Articular ações conjuntas entre os vários órgãos da Secretaria Municipal de Educação, bem como entre os setores públicos e privados visando o aprimoramento da qualidade do ensino, o desenvolvimento dos alunos e a formação em serviço dos profissionais da educação;

Atender às solicitações da Secretaria Municipal de Educação, participando de eventos e encontros, explicitando o trabalho ou projetos realizados;

Colaborar com a elaboração e atualização da proposta pedagógica global da rede municipal de ensino, o currículo, os planos de ensino, os diferentes instrumentos do processo de avaliação e outros instrumentos necessários à qualidade do ensino;

Participar da elaboração do regimento escolar e do calendário escolar anual;

Propor e acompanhar a supervisão das atividades de pesquisa, a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos na educação municipal, responsabilizando-se pela atualização, exatidão e sistematização dos dados necessários ao planejamento da rede municipal de ensino;

Diagnosticar as necessidades da rede municipal de ensino, propondo ações e ministrando ou coordenando cursos de capacitação;

Assessorar tecnicamente diretores, coordenadores e professores, oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática, atuando em conjunto, visando o desenvolvimento integral dos alunos;

Desenvolver uma atuação integrada com diretores, coordenadores e professores para definir metas e ações dos planos escolares em conformidade com a realidade e necessidade de cada instituição educacional e em consonância com a proposta pedagógica global;

Articular a integração de cada equipe escolar à rede de escolas municipais e à própria Secretaria Municipal de Educação;

Sugerir às instituições educacionais atividades ou projetos de enriquecimento curricular que venham a colaborar com a formação dos alunos;

Criar condições, estimular experiências e orientar os procedimentos de acompanhamento de desenvolvimento dos alunos da rede municipal de ensino;

Analisar relatórios dos coordenadores e docentes, acompanhando o desempenho face às diretrizes e metas estabelecidas e sugerir novas estratégias e linhas de ação, especialmente em relação aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais;

Mediar conflitos que possam surgir no âmbito ou entre as instituições educacionais, no intuito de garantir a qualidade do trabalho, principalmente em seus aspectos pedagógicos;

Buscar o aprimoramento constante através de leituras, estudos, cursos, congressos e outros meios que possam aprofundar conhecimentos para o exercício do trabalho;

Executar outras atividades inerentes à função;

Incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação.

 

ANEXO II

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

 

Compete ao Professor de Educação Física e Professor para Sala Especial, no exercício de suas funções, as mesmas atribuições estabelecidas no Anexo I.

 

Compete à Educadora, no exercício de suas funções:

 

Docência na Educação Infantil, incluindo entre outras, as seguintes atribuições:

Atuar em atividades de educação infantil, atendendo, no que lhe compete, a criança de zero a cinco anos.

Participar na elaboração da proposta pedagógica da instituição educacional.

Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da instituição educacional.

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Executar atividades baseadas no conhecimento científico acerca do desenvolvimento integral da criança, consignadas no projeto político-pedagógico.

Organizar tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de expressão, pensamento e interação.

Desenvolver atividades objetivando o cuidar e o educar como eixo norteador do desenvolvimento infantil.

Assegurar que a criança matriculada na educação infantil tenha suas necessidades básicas de higiene, alimentação e repouso atendidas de forma adequada.

Propiciar situações em que a criança possa construir sua autonomia.

Implementar atividades que valorizem a diversidade sociocultural da comunidade atendida e ampliar o acesso aos bens socioculturais e artísticos disponíveis.

Executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades da criança de até cinco anos, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma.

Colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade.

Colaborar no envolvimento dos pais ou de quem os substitua no processo de desenvolvimento infantil.

Interagir com demais profissionais da instituição educacional na qual atua, para construção coletiva do projeto político-pedagógico.

Refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la.

Executar outras atividades inerentes à função.

Incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação.

 

ANEXO III

 

QUADRO PERMANENTE

 

GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO

 

NOMENCLATURA / CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

PROFESSOR

20 horas

159

 

QUADRO SUPLEMENTAR

 

GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO

 

NOMENCLATURA / CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

(em extinção)

EDUCADORA

20 horas

03

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

20 horas

03

PROFESSOR PARA SALA ESPECIAL

20 horas

04

 

ANEXO IV

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CARGO: PROFESSOR JORNADA: 20 HORAS SEMANAIS

 

QUADRO PERMANENTE

 

 

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

A

2.416,90

2.489,41

2.564,09

2.641,01

2.720,24

2.801,85

2.885,90

2.972,48

3.061,66

3.153,51

3.248,11

3.345,55

3.445,92

3.549,30

3.655,78

3.765,45

3.878,41

3.994,77

B

2.658,59

2.738,35

2.820,50

2.905,11

2.992,27

3.082,03

3.174,50

3.269,73

3.367,82

3.468,86

3.572,92

3.680,11

3.790,51

3.904,23

4.021,36

4.142,00

4.266,26

4.394,24

C

2.924,45

3.012,18

3.102,55

3.195,62

3.291,49

3.390,24

3.491,95

3.596,70

3.704,60

3.815,74

3.930,21

4.048,12

4.169,56

4.294,65

4.423,49

4.556,20

4.692,88

4.833,67

D

3.363,12

3.464,01

3.567,93

3.674,97

3.785,22

3.898,77

4.015,74

4.136,21

4.260,30

4.388,10

4.519,75

4.655,34

4.795,00

4.938,85

5.087,02

5.239,63

5.396,81

5.558,72

 

ANEXO V

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CARGO: PROFESSOR JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS

 

QUADRO PERMANENTE

 

 

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

A

4.833,80

4.978,81

5.128,18

5.282,02

5.440,48

5.603,70

5.771,81

5.944,96

6.123,31

6.307,01

6.496,22

6.691,11

6.891,84

7.098,60

7.311,56

7.530,90

7.756,83

7.989,53

B

5.317,18

5.476,70

5.641,00

5.810,23

5.984,53

6.164,07

6.348,99

6.539,46

6.735,64

6.937,71

7.145,85

7.360,22

7.581,03

7.808,46

8.042,71

8.283,99

8.532,51

8.788,49

C

5.848,90

6.024,36

6.205,10

6.391,25

6.582,99

6.780,48

6.983,89

7.193,41

7.409,21

7.631,49

7.860,43

8.096,24

8.339,13

8.589,30

8.846,98

9.112,39

9.385,76

9.667,34

D

6.726,23

6.928,02

7.135,86

7.349,94

7.570,43

7.797,55

8.031,47

8.272,42

8.520,59

8.776,21

9.039,49

9.310,68

9.590,00

9.877,70

10.174,03

10.479,25

10.793,63

11.117,44

 

ANEXO VI

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CARGO: EDUCADORA (EM EXTINÇÃO) JORNADA: 20 HORAS SEMANAIS

 

QUADRO SUPLEMENTAR

 

 

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

A

2.416,90

2.489,41

2.564,09

2.641,01

2.720,24

2.801,85

2.885,90

2.972,48

3.061,66

3.153,51

3.248,11

3.345,55

3.445,92

3.549,30

3.655,78

3.765,45

3.878,41

3.994,77

B

2.658,59

2.738,35

2.820,50

2.905,11

2.992,27

3.082,03

3.174,50

3.269,73

3.367,82

3.468,86

3.572,92

3.680,11

3.790,51

3.904,23

4.021,36

4.142,00

4.266,26

4.394,24

C

2.924,45

3.012,18

3.102,55

3.195,62

3.291,49

3.390,24

3.491,95

3.596,70

3.704,60

3.815,74

3.930,21

4.048,12

4.169,56

4.294,65

4.423,49

4.556,20

4.692,88

4.833,67

D

3.363,12

3.464,01

3.567,93

3.674,97

3.785,22

3.898,77

4.015,74

4.136,21

4.260,30

4.388,10

4.519,75

4.655,34

4.795,00

4.938,85

5.087,02

5.239,63

5.396,81

5.558,72

 

ANEXO VII

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CARGOS: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR PARA SALA ESPECIAL (EM EXTINÇÃO)

JORNADA: 20 HORAS SEMANAIS

 

QUADRO SUPLEMENTAR

 

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

A

2.416,90

2.489,41

2.564,09

2.641,01

2.720,24

2.801,85

2.885,90

2.972,48

3.061,66

3.153,51

3.248,11

3.345,55

3.445,92

3.549,30

3.655,78

3.765,45

3.878,41

3.994,77

B

2.658,59

2.738,35

2.820,50

2.905,11

2.992,27

3.082,03

3.174,50

3.269,73

3.367,82

3.468,86

3.572,92

3.680,11

3.790,51

3.904,23

4.021,36

4.142,00

4.266,26

4.394,24

C

2.924,45

3.012,18

3.102,55

3.195,62

3.291,49

3.390,24

3.491,95

3.596,70

3.704,60

3.815,74

3.930,21

4.048,12

4.169,56

4.294,65

4.423,49

4.556,20

4.692,88

4.833,67

D

3.363,12

3.464,01

3.567,93

3.674,97

3.785,22

3.898,77

4.015,74

4.136,21

4.260,30

4.388,10

4.519,75

4.655,34

4.795,00

4.938,85

5.087,02

5.239,63

5.396,81

5.558,72

 

ANEXO VIII

 

TABELA DE GRATIFICAÇÕES

FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL

 

Número de cargos efetivos / carga horária

Número de horas na Função

Valor da Gratificação (única)

1 cargo de 20 horas

20 horas semanais

868,14

2 cargos de 20 horas

40 horas semanais

1.736,28

1 cargo de 20 horas

40 horas semanais

4.153.18

 

ANEXO IX

 

TABELA DE GRATIFICAÇÕES

FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

 

Número de cargos efetivos / carga horária

Número de horas na Função

Valor da Gratificação (única)

1 cargo de 20 horas

20 horas semanais

744,12

2 cargos de 20 horas

40 horas semanais

1.488,24

1 cargo de 20 horas

40 horas semanais

3.905,14

 

ANEXO X

 

TABELA DE GRATIFICAÇÕES

FUNÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA

 

Número de cargos efetivos / carga horária

Número de horas na Função

Valor da Gratificação (única)

1 cargo de 20 horas

20 horas semanais

868,14

2 cargos de 20 horas

40 horas semanais

1.736,28

1 cargo de 20 horas

40 horas semanais

4.153.18


Publicado por:
Katia Keiko Shimizo de O. Fernandes
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