ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 013/2026- CMAS

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas dos Serviços Socioassistenciais, Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD-PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais, e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD-SUAS, referente ao exercício de 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.011/2015, com a redação dada pela Lei nº 4.742/2019,

 

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para exercer o controle social, acompanhar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social e dos recursos destinados ao seu financiamento;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião realizada em 13 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 416/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao exercício de 2025 dos Serviços Socioassistenciais, Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD-PBF e do Cadastro Único para Programas Sociais, e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD-SUAS.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Irati, 13 de agosto de 2026.

 

KAMILA KURCKBAUER GUIMARÃES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS 


Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
Código Identificador:234F3D65