ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO N° 11/2026

SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.992.080,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil e oitenta reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.992.080,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil e oitenta reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0007.2047

Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

380

00504-Outros Royalties e Comp. Financ. Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

501

00796-TRANSFERENCIA ESPECIAL - EMENDA PIX 2024

30.000,00

26.782.0006.1045

Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

15.452.0007.1090

Revitalização de Ruas / Avenidas e Praças

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

601

00790-CONVENIO REFORMA DE CALÇADAS - F.790

260.000,00

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.1088

Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1000

00501-Receitas de Alienações de Ativos

53.000,00

1003

00794-Convenio aquisição Caminhão Munck

529.980,00

1004

00801-CONVENIO AQUISIÇÃO DE MINI PÁ - 2026

379.000,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1730

02498-Assistência Farmacêutica Nova - CUSTEIO - F.2498

10.000,00

10.301.0004.1082

Aquisição de Veiculo para Transporte de Pacientes

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

1421

01500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual

470.000,00

 

SUBTOTAL

492.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.361.0005.2035

Manut. das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.100,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

08.244.0003.6021

Manutenção do Programa IGD-SUAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3851

00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

8.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

TOTAL

1.992.080,00

 

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, R$ 1.349.080,00 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil e oitenta reais) do excesso de arrecadação e R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) de anulação de dotação conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.

 

FONTE

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

72.000,00

00796

TRANSFERENCIA ESPECIAL - EMENDA PIX 2024

30.000,00

00959

PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

8.000,00

01500

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual

470.000,00

02498

Assistência Farmacêutica Nova - CUSTEIO - F.2498

10.000,00

 

TOTAL

590.000,00

ANULAÇÃO

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.2044

Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1140

00501-Receitas de Alienações de Ativos

53.000,00

 

TOTAL

53.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 04 dias do mês de março de 2026.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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