ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1570

LEI ORDINÁRIA N.º 1570/2026

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

 

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

298

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

40101

250.000,00

 

 

 

Total

250.000,00

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

80

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

250.000,00

 

 

Total

250.000,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

101

250.000,00

0,00

0,00

Total

250.000,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO 2026.

 

Art. 3º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos do PPA 2026-2029:

 

2026

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

40101

250.000,00

 

 

 

Total

250.000,00

Origem de Recursos

Tipo

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

250.000,00

 

Total

250.000,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

101

250.000,00

0,00

0,00

Total

250.000,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

40101

280.000,00

 

 

Total

280.000,00

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

280.000,00

 

Total

280.000,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

101

280.000,00

0,00

0,00

Total

280.000,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2028

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

40101

300.000,00

 

 

Total

300.000,00

Origem de Recursos

Tipo

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

300.000,00

 

Total

300.000,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

101

300.000,00

0,00

0,00

Total

300.000,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

40101

320.000,00

 

 

Total

320.000,00

Origem de Recursos

Tipo

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Anulação Dotação

05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

320.000,00

 

Total

320.000,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

101

320.000,00

0,00

0,00

Total

320.000,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 08 de abril de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:237B7654