ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025

SUMULA: Abre no Orçamento do Legislativo Municipal do exercício financeiro de 2025, Crédito Adicional Especial tendo como fonte a anulação parcial de dotação do próprio orçamento

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza a abertura no orçamento do Legislativo Municipal de Turvo para o exercício financeiro de 2025, Crédito suplementar ESPECIAL no valor de 12.000,00 (Doze Mil Reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

DescriçãO

Valor

01

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.031.0001.2001

Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

170

00001-Recursos do Tesouro (Descentralizados)

12.000,00

 

SUBTOTAL

12.000,00

 

TOTAL

12.000,00

 

Art. 2º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Especial, que trata o art. 1º desta Resolução, decorrerão da Anulação parcial de dotação do orçamento do exercício, conforme abaixo detalhada:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

01

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.031.0001.2001

Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

20

00001-Recursos do Tesouro (Descentralizados)

R$ 12.000,00

 

SUBTOTAL

R$ 12.000,00

 

TOTAL

R$ 12.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 11 de junho de 2025.

 

ANTÔNIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:2381ACBC