ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.040/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

09.001.4.122.2.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$6.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.003 - FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

14.003.8.243.8.6002-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$11.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

18.001.27.812.5.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2033-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2040-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$3.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.365.7.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$3.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001.8.122.8.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001.8.122.8.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

14.002.8.244.8.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$8.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.003 - FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

14.003.8.243.8.6002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS

 

16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA

 

16.003.20.608.4.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

18.001.27.812.5.1010-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$2.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.

Goioerê - Paraná, 22 de outubro de 2026

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Israel Assunção Cancio
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