ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto previsto no §2º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DO VEÍCULO CITROEN/BASALT PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DO FAVORECIDO: GENTE SEGURADORA S.A. portadora do CNPJ: 90.180.605/0001-02.
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Item |
Veículo |
BÁSICA / CASCO |
APP MORTE , INVALIDEZ E D.M.H. POR OCUPANTE |
DANOS MATERIAIS A TERCEIROS |
DANOS CORPORAIS A TERCEIROS |
DANOS MORAIS |
FRANQUIA |
COBERTURA DE ASSIT. 24 HORAS |
VALOR MÁXIMO |
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1 |
01 ONIBUS MARCA/MODELO: VW/NEOBUS 8.180E ANO DE FABRICAÇÃO: 2026 MODELO: 2027 PLACA: UBQ - 1I97 CHASSI: 953AD5TF5VR002007 COR: AMARELA COMBUSTÍVEL: DIESEL Nº PASSAGEIROS: 30 |
100% DA TABELA FIPE |
50.000,00 |
200.000,00 |
150.000,00 |
30.000,00 |
2.999,93 |
SIM, COMPLETOS: PARABRISAS, LANTERNAS, FARÓIS E RETROVISORES |
2.999,93 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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2 |
01 SEGURO DE VEÍCULO |
100% DA TABELA FIPE |
50.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
20.000,00 |
698,93 |
SIM, COMPLETOS: PARABRISAS, LANTERNAS, FARÓIS E RETROVISORES |
698,93 |
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MARCA/MODELO: ONIX ASP. MT |
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ANO DE FABRICAÇÃO: 2026 MODELO: 2026 |
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PLACA: (UBV8E32) |
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CHASSI: 9BGEA48A0TG219836 |
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COR: BRANCO SUMMIT |
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COMBUSTÍVEL: FLEX |
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Secretaria Municipal Saude |
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3 |
1 SEGURO DE VEÍCULO |
100% DA TABELA FIPE |
50.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
20.000,00 |
698,93 |
SIM, COMPLETOS: PARABRISAS, LANTERNAS, FARÓIS E RETROVISORES |
698,93 |
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MARCA/MODELO: ONIX PLUS ASP. MT |
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ANO DE FABRICAÇÃO: 2026 MODELO: 2026 |
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PLACA: (UBV8E37) |
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CHASSI: 9BGEA69A0TG223268 |
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COR: BRANCO SUMMIT |
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COMBUSTÍVEL: FLEX |
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Secretaria Municipal Saude |
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1 SEGURO DE VEÍCULO |
100% DA TABELA FIPE |
50.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
20.000,00 |
698,93 |
SIM, COMPLETOS: PARABRISAS, LANTERNAS, FARÓIS E RETROVISORES |
698,93 |
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MARCA/MODELO: ONIX PLUS ASP. MT |
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ANO DE FABRICAÇÃO: 2026 MODELO: 2026 |
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PLACA: (UBV8E35) |
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CHASSI: 9BGEA69A0TG223198 |
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COR: BRANCO SUMMIT |
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COMBUSTÍVEL: FLEX |
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Secretaria Municipal Saúde |
DO VALOR: O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 4.397,77 (quatro mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos)
Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.
Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;
Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 009/2026.
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos federais, estaduais e municipais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através das dotações abaixo:
08.001.10.301.0010.20603390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.001.10.305.0010.20973390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08.001.10.304.0010.21023390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
07.001.12.361.0013.20493390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07.001.12.365.0013.20493390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do
Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Amaporã/PR, em 03 de JUNHO 2026
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:23B5B223