ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 181/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 181/2024
Dispensa Eletrônica nº 25/2024.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA ICARUS - PONTO ELETRONICO INTELIGENTE LTDA.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ICARUS-PONTO ELETRONICO INTELIGENTE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.122.093/0001-90, sediada na Rod Jose Carlos Daux, 4150, Impact Hub Sala 01 e 02, Bairro Saco Grande, CEP: 88.032-005 em Florianópolis-SC, Telefone (48) 3220-0873, E-mail michel.orth@pontoicarus.com.br , tendo em vista o que consta no Processo nº 241670853 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021.
Acréscimo de valor para execução dos serviços nos próximos 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1. Na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, fica prorrogado o contrato com vigência até o dia 07/11/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1. Na forma da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor de R$: 18.700,00 (Dezoito Mil, e Setecentos Reais).
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR – RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLAÚSULA QUINTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
Sapopema Pr, 28 de outubro de 2026.
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:23C707AE