ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1357/2022.

LEI Nº 1357/2022.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

8.363.699,59

Código da Ação

008

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS

Valor da Ação

1.339.708,24

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

465.311,29

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

8.363.699,59

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

8.363.699,59

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

8.363.699,59

Código da Ação

008

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS

Valor da Ação

1.339.708,24

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

465.311,29

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 256.293,56 (Duzentos e cinqüenta e seis mil e duzentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0005-2008

MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS

591

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

105.253,30

611

3390.39.00.00

01000

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

19.806,67

Total da Unidade

 

125.059,97

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

660

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

101.347,30

680

3390.39.00.00

01000

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica

29.886,29

Total da Unidade

 

131.233,59

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 13 de julho de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:2419E8F1