ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 176/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 059/2025 (PD Nº 20378/2025)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.
CONTRATADO: SR. JOÃO BATISTA LAZZARI, CPF SOB O Nº 443.396.900-15.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CARTÓRIO, TABELIONATO DE NOTAS, NA JURISDIÇÃO DA COMARCA DA LAPA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1523/2026 (PD Nº 25871/2026) DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O PARECER Nº 971/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 176/2025, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25.11.2026 E 24.11.2027, COM VALOR CONTRATUAL DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 16/11/2026
DATA ASSINATURA: 16/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:242D865D