ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº140/2025

ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO;

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73 E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILENA, CNPJ Nº. 09.205.479/0001-77;

 

CONTRATADA: AGROPOLPA – INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA, CNPJ Nº25.297.174/0001-99;

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLPA DE FRUTAS CONGELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

FONTE DE RECURSO:

176 - 01303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%)

177 - 3494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

425 - 3497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ESTADUAL – EXERCICO ANTERIOR

 

ALTERAÇÃO DE PRAZOS E VALOR: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 105, 106 E 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, FICA PRORROGADO O CONTRATO Nº 140/2025 POR IGUAL PERÍODO, ABRANGENDO OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA. O PRAZO DE VIGÊNCIA, ANTERIORMENTE FIXADO ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DE 2026, FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2027. O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, ATUALMENTE FIXADO EM R$ 42.850,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), FICA REAJUSTADO EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA ACUMULADA NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2025 A JULHO DE 2026. APLICA-SE O ÍNDICE IPCA DE 4,44% (QUATRO INTEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO), INCIDENTE SOBRE OS VALORES UNITÁRIOS DOS ITENS QUE COMPÕEM O CONTRATO, PASSANDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 44.751,20 (QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL QUE NÃO CONFLITAREM COM O PRESENTE INSTRUMENTO.

 

MARILENA-PR, 27 DE AGOSTO DE 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Contratante

 


Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:24374C41