ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 316/2021

Súmula: Declara de Utilidade Pública a ATGAM (Associação Tigre Guerreiro de Artes Marciais) e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município de Diamante D'Oeste, sanciono a seguinte

 

LEI

Art. 1º – Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 04 de 09 de abril de 2010, a ATGAM (Associação Tigre Guerreiro de Artes Marciais), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 31.393.299/0001-15, com sede na Avenida Paraná, 10, Centro, nesta cidade de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:2468DE40