ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - LEI 1286/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
|
ARF (LRF, art.4º, §3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Passivos Contingentes - Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de passivos contingentes, capazes de afetar diretamente as metas, como ações judiciais, rpvs, ações trabalhistas, entre outros. |
5.100.000,00 |
Utilização da reserva de contigência ou de outros valores dispostos no orçamento que não estejam comprometidos com outras ações e projetos. Ou ainda inscrição em precatórios da dívida. |
5.100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
5.100.000,00 |
SUBTOTAL |
5.100.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Discrepância de Projeções - Estima o montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como: a) Taxa de crescimento econômico; b) Taxa de inflação; c) Taxa de câmbio; d) Taxa de juros; |
300.000,00 |
Abertura de credito adicional a partir da reserva de contingência |
300.000,00 |
|
Restituição de tributos pagos a maior - Estima o montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício. |
100.000,00 |
Utilização da reserva de contigência ou de outros valores dispostos no orçamento que não estejam comprometidos com outras ações e projetos. |
100.000,00 |
|
Frustração da Arrecadação - Estima o montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de, por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento. |
500.000,00 |
Limitação de empenho para a fonte de recurso que ocorrer a frustração da receita. |
500.000,00 |
|
SUBTOTAL |
900.000,00 |
SUBTOTAL |
900.000,00 |
|
TOTAL |
6.000.000,00 |
TOTAL |
6.000.000,00 |
|
FONTE: Planejamento - LDO 2.0.25/3 24/10/2019 14:02:36 |
|||
|
SMAFP |
|||
Publicado por:
Naireli Elisa Dalagrama Lopes
Código Identificador:246FDDE4