ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - LEI 1286/2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2020

 

ARF (LRF, art.4º, §3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Passivos Contingentes - Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de passivos contingentes, capazes de afetar diretamente as metas, como ações judiciais, rpvs, ações trabalhistas, entre outros.

5.100.000,00

Utilização da reserva de contigência ou de outros valores dispostos no orçamento que não estejam comprometidos com outras ações e projetos. Ou ainda inscrição em precatórios da dívida.

5.100.000,00

SUBTOTAL

5.100.000,00

SUBTOTAL

5.100.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Discrepância de Projeções - Estima o montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como: a) Taxa de crescimento econômico; b) Taxa de inflação; c) Taxa de câmbio; d) Taxa de juros;

300.000,00

Abertura de credito adicional a partir da reserva de contingência

300.000,00

Restituição de tributos pagos a maior - Estima o montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício.

100.000,00

Utilização da reserva de contigência ou de outros valores dispostos no orçamento que não estejam comprometidos com outras ações e projetos.

100.000,00

Frustração da Arrecadação - Estima o montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de, por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento.

500.000,00

Limitação de empenho para a fonte de recurso que ocorrer a frustração da receita.

500.000,00

SUBTOTAL

900.000,00

SUBTOTAL

900.000,00

TOTAL

6.000.000,00

TOTAL

6.000.000,00

FONTE: Planejamento - LDO 2.0.25/3 24/10/2019 14:02:36

SMAFP


Publicado por:
Naireli Elisa Dalagrama Lopes
Código Identificador:246FDDE4