ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 24/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 24/2026

Pregão Eletrônico nº 03/2026.

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA RPG - COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa RPG - COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Jataizinho/PR, na Av. Castelo Branco, 206, Centro, CEP 86.210-000, telefone (43) 8863-2869, e-mail rpgmercadorias@gmail.com, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 54.205.260/0001-22 neste ato representada pelo sr. Rafael Pires Gonçalves, brasileiro, maior, portador do CPF nº 297.699.628-80 e RG nº 15.943.142-08, residente e domiciliado na cidade de Ibiporã/PR, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de até 25% do valor do lote, conforme o Art. 125 da Lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor do contrato em 25%, no seguinte item: nº 93 (Saco de lixo 100 litros), sendo 250 unidades. Totalizando o valor de R$: 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLAÚSULA QUARTAª - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

Sapopema Pr, 14 de agosto de 2026.


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:24757698