ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Secretaria Municipal de planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1425/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 77.360,00 (setenta e sete mil e trezentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
• 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL
344 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$5.000,00
345 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$45.000,00
349 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$10.360,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.003.08.241.0034.2.157 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO
407 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$17.000,00
Total Suplementação: R$ 77.360,00 (setenta e sete mil e trezentos e sessenta reais).
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.
Redução
• 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0013.2.161 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
177 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$2.000,00
181 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$1.800,00
186 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$10.000,00
187 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$6.700,00
08.001.08.244.0014.2.163 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
195 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$1.400,00
199 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$200,00
207 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$350,00
210 - 3.3.91.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$430,00
08.001.08.244.0014.2.167 MANUT. DOS SERV. ESPECIALIZADOS EM ABORDAGEM SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
224 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$1.900,00
225 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$400,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
327 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
332 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$3.200,00
337 - 3.3.91.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$900,00
08.002.08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL
346 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$6.000,00
347 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$5.900,00
355 - 3.3.91.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$2.000,00
08.002.08.243.0012.6.015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
358 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$1.600,00
362 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$1.900,00
363 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$2.800,00
364 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$300,00
365 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$500,00
366 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$590,00
371 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$290,00
372 - 3.3.91.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00
08.002.08.243.0012.6.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA
379 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$500,00
382 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$1.000,00
384 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$12.800,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.003.08.241.0034.2.157 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO
404 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$500,00
408 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$400,00
Total Redução: R$ 77.360,00 (setenta e sete mil e trezentos e sessenta reais).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:2479D499