ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 219/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 691/2026 do Ofício nº 054/2026 da Secretária Municipal de Assistência Social que solicita Férias da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma na forma do Art. 069, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

Período de Fruição

INICIO

FIM

 

DAGMAR DE OLIVEIRA

 

 

500654

 

AUX. DE SERV. GERAIS

 

04/12/2024 A 03/12/2025

 

15/06/2026

 

14/07/2026

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE JUNHO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:24A2CA7E