ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.013 DE 26 DE MAIO DE 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Terezinha Bertochi”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.410.143/0001-28, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná, com endereço na Rua Sol Nascente, nº 15, no Jardim Nobre, cadastrada junto a Receita Federal desde 03 de janeiro de 2017, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de Dezembro de 2002.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de maio de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 020/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2021
Autoria: Poder Legislativo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:24ABD913