ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 354/2026

O Prefeito do Município de Candói, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Designar a servidora REGIANE TEREZINHA TROC VARELLA, brasileira, inscrita no CPF n° 926.xxx.xxx-20, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – Nível 33, nomeada pela Portaria nº 144/2016, matrícula nº 2840-1, com jornada de trabalho de 40 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria de Saúde, para a função de gestor da parceria celebrada com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói – APAE, que tem por objeto a execução do projeto MAIS SAÚDE, MAIS INCLUSÃO.

Art. 2º São atribuições do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do prefeito, 19 de junho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito

 


Publicado por:
Anna Karollyna Lopes de Oliveira
Código Identificador:24D23CB3