ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 88/2026

Decreto n° 88/2026 de 25/05/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.779.109,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil e cento e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

366 - 3.3.90.30.00.00

4941

MATERIAL DE CONSUMO

529.109,00

366 - 3.3.90.30.00.00

4943

MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

366 - 3.3.90.30.00.00

4945

MATERIAL DE CONSUMO

190.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

4941

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

420.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

4942

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

4943

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

4944

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

4945

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

372 - 3.3.90.40.00.00

 

4946

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

150.000,00

 

Total Suplementação: 1.779.109,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita

 

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4944

100.000,00

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4943

180.000,00

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4945

200.000,00

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4941

949.109,00

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4946

150.000,00

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4942

200.000,00

Total da Receita:

1.779.109,00

 

em contrário.

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Maio de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:24F8B9AC