ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 88/2026
Decreto n° 88/2026 de 25/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.779.109,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil e cento e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
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08 |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0010.2.060 |
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Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
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366 - 3.3.90.30.00.00 |
4941 |
MATERIAL DE CONSUMO |
529.109,00 |
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366 - 3.3.90.30.00.00 |
4943 |
MATERIAL DE CONSUMO |
90.000,00 |
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366 - 3.3.90.30.00.00 |
4945 |
MATERIAL DE CONSUMO |
190.000,00 |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
4941 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
420.000,00 |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
4942 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
200.000,00 |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
4943 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
90.000,00 |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
4944 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
4945 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
372 - 3.3.90.40.00.00
4946
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Total Suplementação: 1.779.109,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
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Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4944 |
100.000,00 |
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Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4943 |
180.000,00 |
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Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4945 |
200.000,00 |
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Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4941 |
949.109,00 |
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Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4946 |
150.000,00 |
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Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL - Fonte: 4942 |
200.000,00 |
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Total da Receita: |
1.779.109,00 |
em contrário.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Maio de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:24F8B9AC