ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA N° 090/2026

Súmula: Aposenta a servidora Adriana Pereira Soares e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames art. 40, §1°, I, da CF/88 (Redação anterior à EC 103/2019) c/c art. 34, §1°, da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.

I – Considerando a Tríplice Perícia Médica protocolada junto a esta Autarquia Municipal;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora ADRIANA PEREIRA SOARES, inscrita no CPF sob. n° 061.xxx.xxx-93, lotada do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 6665, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais– NIV01.

 

Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40, §1°, I, da CF/88 (Redação anterior à EC 103/2019) c/c art. 34, §1°, da LC Municipal n° 264/2011.

 

Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria é de R$ 752,70 (setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), devendo ser complementado a fim de assegurar a percepção do piso mínimo municipal de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais) sendo que seu reajuste será sem paridade, de acordo com o §8º do artigo 40 da Constituição Federal.

 

Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.

 

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

 

SARANDI, em 15 de outubro de 2026

 

GILSON RUFINO DE SOUZA

Superintendente do Preserv

 


Publicado por:
Jeane Gomes Barbosa de Lima
Código Identificador:2500FD2D