ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DECRETO Nº 382/2026

MUNICIPIO DE MARILENA ** Elotech ** 14/11/2026
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Estado do Paraná

 

Exercício: 2026

Decreto nº 382/2026 de 29/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 931.400,00 (novecentos e trinta e um mil quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.04.122.0002.2.010.
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.04.122.0002.2.010.
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.04.122.0002.2.010.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Encargos Gerais do Município.
41 -3.3.90.35.00.0001000SERVIÇOS DE CONSULTORIA14.000,00
45 -3.3.90.39.00.0001511OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
60.000,00
46 -3.3.90.40.00.0001000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
03.002.28.843.0002.2.011.
05.000.00.000.0000.0.000.
03.002.28.843.0002.2.011.
75 -
05.000.00.000.0000.0.000.
03.002.28.843.0002.2.011.
4.6.90.71.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
01000Amortização e Encargos da Dívida Contratada.
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
87.000,00
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026.
126 -
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026.
3.3.90.39.00.00
01104ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
164.100,00
05.001.12.361.0003.2.027.05.001.12.361.0003.2.027.
137 -
05.001.12.361.0003.2.027.
3.3.90.30.00.00
01107Salário Educação.
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
138 -3.3.90.32.00.0001107MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
140 -3.3.90.39.00.0001107OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
40.000,00
05.001.12.782.0003.2.029.05.001.12.782.0003.2.029.
150 -
05.001.12.782.0003.2.029.
3.3.90.14.00.00
01103Transporte Escolar
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.151 -
05.003.00.000.0000.0.000.
3.3.90.30.00.00
05.003.00.000.0000.0.000.
01103MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
60.000,00
05.003.12.361.0003.2.035.05.003.12.361.0003.2.035.
195 -
05.003.12.361.0003.2.035.
3.3.90.39.00.00
01104Ensino Fundamental (1103/1104)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
49.300,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Estado do Paraná

 

06.001.10.301.0004.2.059.06.001.10.301.0004.2.059.Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
278 -3.3.90.30.00.0001303 MATERIAL DE CONSUMO60.000,00
06.001.10.782.0004.2.060.06.001.10.782.0004.2.060.Manut da Divisão de Transportes de Saúde
346 -3.3.90.30.00.0001303 MATERIAL DE CONSUMO80.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.08.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.15.452.0006.2.070.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.15.452.0006.2.070.
DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Manut dos Serviços de Utilidade Pública
(Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)
393 -3.3.90.30.00.0001000 MATERIAL DE CONSUMO50.000,00
08.001.26.782.0006.2.069.08.001.26.782.0006.2.069.Manut do Serviço Rodoviário Municipal
414 -3.3.90.30.00.0001000 MATERIAL DE CONSUMO90.000,00
Total Suplementação: 931.400,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste
Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.28.843.0002.2.011.
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.28.843.0002.2.011.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Amortização e Encargos da Dívida Contratada.
74 -3.2.90.21.00.0001000JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO100.000,00
03.002.28.843.0002.2.012.03.002.28.843.0002.2.012.Amortização e Encargos da Divida Confessada.
77 -4.6.91.71.00.0001000PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
50.000,00
03.002.99.999.0002.9.999.03.002.99.999.0002.9.999.Reserva de Contingência.
81 -9.9.99.99.00.0001000RESERVA DE CONTINGÊNCIA331.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.05.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
124 -3.3.90.36.00.0001103OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
62.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.06.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.06.001.00.000.0000.0.000.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.059.06.001.10.301.0004.2.059.Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
283 -3.3.90.39.00.003494OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
325.000,00
06.001.10.302.0004.2.057.06.001.10.302.0004.2.057.Manut das Ações da Diretoria Hospitalar
306 -3.1.91.13.00.0001303CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Total Redução:
63.400,00
Total Redução: 931.400,00
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Exercício:2026

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

PREFEITO MUNICIPAL CELIO LELIS DA MATA


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:250AF925