ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1239/2021

LEI Nº 1239/2021.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2021:

 

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.825.570,39

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.772.570,39

 

Código do Programa

0004

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.434.286,37

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade 

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

Valor da Ação

2.434.286,37

 

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.967.274,66

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

282.711,82

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.306.510,71

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.348.463,08

Código da Ação

013

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

Valor da Ação

2.898.484,58

Código da Ação

016

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.103.063,05

 

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

570.651,10

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO

Valor da Ação

550.651,10

 

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.111.470,04

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Ação

1.111.470,04

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

03

Nome do Órgão

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Órgão

3.825.570,39

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.825.570,39

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.825.570,39

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.772.570,39

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Órgão

2.434.286,37

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.434.286,37

Código do Programa

0004

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.434.286,37

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.434.286,37

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

2.967.274,66

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.967.274,66

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.967.274,66

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

282.711,82

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

6.306.510,71

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.306.510,71

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.306.510,71

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.348.463,08

Código da Ação

013

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

Valor da Ação

2.898.484,58

Código da Ação

016

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.103.063,05

 

Código do Órgão

11

Nome do Órgão

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Órgão

570.651,10

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

570.651,10

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

570.651,10

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO

Valor da Ação

550.651,10

 

Código do Órgão

14

Nome do Órgão

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Órgão

1.111.470,04

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.111.470,04

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.111.470,04

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Ação

1.111.470,04

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 492.300,43 (Quatrocentos e noventa e dois mil e trezentos e quarenta e três centavos).

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

300

3390.30.00.00

03510

Material de Consumo

806,83

411

3390.93.00.00

03814

Indenizações e Restituições

963,56

Total da Unidade

 

1.770,39

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

510

3390.30.00.00

03504

Material de Consumo

13.126,79

520

3390.30.00.00

03511

Material de Consumo

9.707,80

530

3390.30.00.00

03512

Material de Consumo

1,78

Total da Unidade

 

22.836,37

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

620

3390.39.00.00

03507

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

33.211,82

Total da Unidade

 

33.211,82

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

790

3390.30.00.00

03120

Material de Consumo

9.663,48

800

3390.30.00.00

03136

Material de Consumo

150.799,60

840

3390.33.00.00

03136

Passagem e Despesas com Locomoção

75.000,00

Total da Unidade

 

235.463,08

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

1010

4490.52.00.00

03102

Equipamentos e Material Permanente

96.484,58

Total da Unidade

 

96.484,58

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1180

3390.32.00.00

03111

Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita

13.197,20

1291

4490.51.00.00

03105

Obras e Instalações

12.050,00

1292

4490.51.00.00

03107

Obras e Instalações

21.165,85

Total da Unidade

 

46.413,05

 

11.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0013-2032

MANUT. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

2911

4490.52.00.00

03815

Equipamentos e Material Permanente

45.393,24

2021

3390.93.00.00

03817

Indenizações e Restituições

257,86

Total da Unidade

 

45.651,10

 

14.001

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

09.272.0015-2037

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

3030

3190.01.00.00

03550

Aposentadorias do RPPS, Reserv.Rem..

10.470,04

Total da Unidade

 

10.470,04

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

FONTE 102 – Fundeb 40% ____________ 96.484,58

FONTE 105 – Alienação da Educação ________________________________ 12.050,00

FONTE 107 – Salário Educação ____________________________________ 21.165,85

FONTE 111 – Merenda Escolar ____________________________________ 13.197,20

FONTE 120 – PNATE _____________________________________________ 9.663,48

FONTE 136 – PETE ___________ 225.799,60 FONTE 504 – Royalties ___________ 13.126,79

FONTE 507 – Iluminação Publica ___________________________________ 33.211,82

FONTE 510 – Taxa Poder Policia _____________________________________ 806,83

FONTE 511 – Taxa Prestação Serviços ______________________________ 9.707,80

FONTE 512 – CIDE _________________________________________________ 1,78

FONTE 814 – Cont.Repasse 893320/19 Pavimentações __________________ 963,56

FONTE 815 – Cont.Repasse 890239/19 Imp. Agricolas ________________ 45.393,24

FONTE 817 – Conv. 111-2020 Equip. Agric. ____________________________ 257,86

TOTAL _____________________________________________________ 492.300,43

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 09 de fevereiro de 2021.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:2510510E