ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 458/2024

Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, na forma que especifica.

 

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria da MESA DIRETORA

 

Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, abaixo relacionado, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º O valor mensal será de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).” (NR)

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2024.

 

Paço Municipal, 29 de Janeiro de 2024.

 

WALTER VOLPATO

Prefeito de Sarandi

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/01/2024. Edição 2949a
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