ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5056/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5121

00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

320.000,00

 

SUBTOTAL

320.000,00

 

TOTAL

320.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 500. (TRANSPORTE SANITARIO/VEÍCULOS).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 21/05/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:2515FEE1