ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2022
EXTRATO – TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE VALOR
CONTRATO Nº 077/2022 ID. 3089
PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 068/2022
O MUNICÍPIO DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 76022516/0001-07, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, n.º 150, Antonina-PR, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. Rozane Maristela Benedetti Osaki.
CONTRATANTE e do outro lado a EMPRESA AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Alexandre Zanchetta - nº 337 – Campina - CEP 83.015-148 – Munícipio de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, Tel. (41) 3398-2377 – E-mail: br.licitacao@veolia.com, inscrita no CNPJ n.º 07.067.001/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Juarez Falcato Vecina e o Sr. Hanokh Camilo Vilela Yamagishi.
OBJETO: Prorrogação do contrato que tem como objeto a “Contratação de empresa para Coleta, transporte e destinação final de resíduos de ossada humana e resíduos de exumação em 02 (dois) cemitérios do munícipio de Antonina-PR, para local de tratamento que atenda aos requisitos e os padrões técnicos da ABNT e Normativa Ambientais Vigentes, em conformidade com a Resolução da ANVISA - RDC 306/04, juntamente com a resolução no358/05 do CONAMA e resolução CONAMA 05/1993 que define a coleta, transporte e destinação final sobre os resíduos sólidos dos grupos A — Infectante, por um período de 12 (doze) meses, com fornecimento de Bombonas em comodato”
PRAZO: O presente termo prorroga a vigência do contrato em 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2026, encerrando-se em 28/09/2027.
VALOR: Em razão do reajuste contratual previsto neste Termo Aditivo, o valor do contrato, anteriormente fixado em R$ 222.250,00 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais), passa a ser de R$ 231.102,88 (duzentos e trinta e um mil, cento e dois reais e oitenta e oito centavos).
DO REAJUSTE: O reajuste previsto neste Termo Aditivo será realizado em conformidade com o disposto na Cláusula quinta do contrato, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
§1º: O reajustamento ora aplicado corresponde à variação acumulada do INPC referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, no percentual de 3,9833%, conforme índice oficialmente publicado.
§2º: Os reajustes posteriores observarão o interregno mínimo de 12 (doze) meses, mediante aplicação da variação acumulada do INPC no respectivo período de referência.
CLÁUSULA SÉTIMA – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II Lei 8.666/93.
Antonina, 28 de setembro de 2026.
Assinam o presente instrumento ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, Prefeita, ELISEU MARCHIORI TRANCOSO, Secretário Municipal de Meio Ambiente, JUAREZ FALCATO VECINA e HANOKH CAMILO VILELA YAMAGISHI, representantes da empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
Publicado por:
Ilziliane Cardoso Maurício
Código Identificador:25280063