ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.691/2017

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2017.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado a abertura da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Suplementação 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

04.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

04.010.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais

04.010.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna

04.010.28.843.0069.0.000. Confissao de Divida

04.010.28.843.0069.0.111. Pagamento de parcelametno efetuado junto ao INSS.

- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.6.00.00.00.00 01000 AMORT DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

- 4.6.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

40 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$ 30.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.035. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

86 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 60.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.035. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

87 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.039. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

90 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 35.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.039. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

91 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.041. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

92 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 65.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.041. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

93 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

11.010.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.010.15.122.0000.0.000. Administração Geral

11.010.15.122.0014.0.000. Supervisão e Coordenação Superior

11.010.15.122.0014.2.121. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

357 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 12.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

11.010.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.010.15.122.0000.0.000. Administração Geral

11.010.15.122.0014.0.000. Supervisão e Coordenação Superior

11.010.15.122.0014.2.121. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

358 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Habitação

11.030.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.030.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

11.030.15.451.0002.0.000. Planejamento Governamental

11.030.15.451.0002.2.123. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

369 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 15.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

11.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Habitação

11.030.15.000.0000.0.000. Urbanismo

11.030.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana

11.030.15.451.0002.0.000. Planejamento Governamental

11.030.15.451.0002.2.123. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

370 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.000,00 

Total Suplementação: R$ 254.000,00

 

Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.0375. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Luiz Deliberador.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

88 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 90.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0034.0.000. Ensino Regular

05.020.12.361.0034.2.035. Manutenção do Ensino Fundamental na Escola Luiz Deliberador.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

89 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Transporte Escolar

05.030.12.000.0000.0.000. Educação

05.030.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.030.12.361.0037.0.000. Transporte Escolar

05.030.12.361.0037.2.042. Manutenção do transporte Escolar.

- 3.0.00.00.00.00 01102 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01102 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01102 APLICAÇÕES DIRETAS

143 - 3.3.90.33.00.00 01102 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 80.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

10.030.04.000.0000.0.000. Administração

10.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.030.04.122.0012.0.000. Recursos Humanos

10.030.04.122.0012.2.020. Manutenção dos serviços de recrutamento, seleção e controle de Pessoal.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

311 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 69.000,00

Total Redução: R$ 254.000,00

 

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Santo Soriani, 05 de dezembro de 2017.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 084/2017

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:252C2FDA