ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA - PORTARIA Nº016/2026

Designa servidor para atuar na Ouvidoria e no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Balsa Nova, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor Marcos Antônio Brunatto, atualmente no exercício temporário do cargo em comissão de Diretor-Geral da Câmara Municipal de Balsa Nova, em substituição à titular afastada, para exercer, cumulativamente com suas atribuições ordinárias, a função de direção e coordenação da Ouvidoria, ficando responsável pelo recebimento e tratamento das manifestações encaminhadas à Ouvidoria, nos termos da Resolução nº 03/2026.

 

Art. 2º Designar o servidor Marcos Antônio Brunatto para atuar junto ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, considerando que, nos termos da Resolução nº 03/2026, a Ouvidoria também exerce as funções do SIC, sendo o servidor responsável pelo recebimento e tratamento dos pedidos de acesso à informação, nos termos da Portaria nº 015/2026.

 

Art. 3º A presente designação vigorará enquanto o servidor permanecer no exercício temporário da função de Diretor-Geral, em substituição à titular afastada, cessando automaticamente com o término da substituição.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Balsa Nova, 09 de outubro de 2026

JUCÉLIA LEAL FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova


Publicado por:
Luana Savio Pacheco
Código Identificador:2532D56E