ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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DECRETO Nº. 201/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LOIDE GOMES DOS SANTOS

DECRETO Nº. 201/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

SÚMULA – Progressão Vertical por Titulação da servidora Pública municipal Loide Gomes dos Santos

 

FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o contido no Artigo 4º, Inciso II, § 1º e Artigo 8º, Alínea “d”, da Lei Municipal nº. 1.026/2007-E de 11/12/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lobato;

 

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Loide Gomes dos Santos datado em 22/09/2026 e protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos em 22/09/2026;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável, datado em 15/10/2026, da Comissão para Avaliação da Progressão Vertical por Titulação do Quadro Geral, nomeada através do Decreto nº. 084/2026 de 20 de maio de 2026,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica elevada de nível na Progressão Vertical por Titulação, a partir de 1º/10/2026, a servidora pública municipal Loide Gomes dos Santos, portadora do RG nº. 4.***.245-* e CPF nº. 958.***.***-87, detentora do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, com carga horária semanal de 30 horas, com direito a progressão de 2 níveis, por ter concluído o curso de Pós-Graduação, nos termos do contido no Artigo 8º, Alínea “d”, da Lei Municipal nº. 1.026/2007-E de 11/12/2007, conforme segue abaixo:

 

 

NOME

 

NÍVEL ANTERIOR

 

NÍVEL ATUAL

 

LOIDE GOMES DOS SANTOS

 

058

 

060

 

Art. 2º - Fica assegurado o direito de recurso contra a condução e decisão administrativa, conforme o caso, dentro do prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º/10/2026, revogando as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

FÁBIO CHICAROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silmara Aparecida Dos Santos Siviero
Código Identificador:253CC0A9