ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 975/2015.

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 957/2014, Exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 253.066,81 (Duzentos e cinqüenta e três mil e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos), conforme abaixo:

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2006

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANA E TRANSP. ESCOLAR

470

3390.30.00.00

03504

Material de Consumo

92,99

480

3390.30.00.00

03511

Material de Consumo

1.296,78

Total da Unidade

1.389,77

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2008

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

540

3390.39.00.00

03507

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

83.314,11

Total da Unidade

83.314,11

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2010

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

710

3390.30.00.00

03103

Material de Consumo

22,07

720

3390.30.00.00

03104

Material de Consumo

1.903,02

730

3390.30.00.00

03107

Material de Consumo

742,43

740

3390.30.00.00

33120

Material de Consumo

60,30

790

3390.33.00.00

33136

Passagens e Despesas com Locomoção

496,98

Total da Unidade

3.224,80

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2012

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

870

3190.11.00.00

03102

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

38,67

Total da Unidade

38,67

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1090

3390.32.00.00

33111

Material, Bem ou Serv. p. Dist. Gratuita

529,86

Total da Unidade

529,86

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.365.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE)

1321

3390.30.00.00

33140

Material de Consumo

9.395,80

1322

3390.30.00.00

33142

Material de Consumo

2.314,90

1330

3390.32.00.00

33118

Material, Bem ou Serv. p. Dist. Gratuita

40,64

Total da Unidade

11.751,34

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.365.0006-2018

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE ESCOLA)

1420

3390.32.00.00

33128

Material, Bem ou Serv. p. Dist. Gratuita

150,89

Total da Unidade

150,89

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1690

3390.30.00.00

03303

Material de Consumo

1.387,89

1631

3390.30.00.00

33327

Material de Consumo

12.323,46

1691

3390.30.00.00

33328

Material de Consumo

2.816,59

Total da Unidade

16.527,94

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2025

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF

1880

3390.34.00.00

03495

Outros Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceir

7.614,22

Total da Unidade

7.614,22

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2028

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

1990

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

25.000,00

2020

4490.52.00.00

03497

Equipamentos e Material Permanente

24.476,43

Total da Unidade

49.476,43

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2030

TRANSF. DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE –AIH

1940

3390.34.00.00

03496

Outros Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceir

12.971,14

Total da Unidade

12.971,14

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2034

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

2101

4490.52.00.00

33766

Equipamentos e Material Permanente

27.246,69

Total da Unidade

27.246,69

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2035

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VARIAVEL II E PAIF

2139

3390.39.00.00

33743

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

474,95

Total da Unidade

474,95

 

09.006

FUNDO DE ASSISIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0011-6039

MAN. DO FUNDO DE ASSISIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

2361

3390.30.00.00

33784

Material de Consumo

6.670,00

2391

4490.52.00.00

33784

Equipamentos e Material Permanente

31.686,00

Total da Unidade

38.356,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o Superávit Financeiro do exercício anteriores de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 24 de abril de 2015.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:254C284B