ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 08/2026

 

CONVOCA

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cafelândia, Estado do Paraná, por meio de sua Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei Municipal nº 694/2006 e o Regimento Interno do Conselho, CONVOCA as entidades, organizações e associações da sociedade civil que desenvolvem trabalhos relacionados à promoção, proteção, atendimento, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como as organizações que integram a rede de atendimento do Município, para participarem da Assembleia de Eleição dos representantes não governamentais que irão compor o CMDCA no biênio 2026–2028.

 

A Assembleia terá como finalidade realizar a escolha de 07 (sete) representantes titulares e seus respectivos suplentes, que representarão a sociedade civil na composição do Conselho, observada a legislação municipal e as disposições do Regimento Interno.

 

Poderão participar do processo eleitoral as organizações legalmente constituídas, com atuação no Município e que desenvolvam ações relacionadas à promoção, proteção, atendimento, defesa ou garantia dos direitos da criança e do adolescente, observados os requisitos estabelecidos na legislação vigente.

 

As entidades interessadas deverão realizar sua inscrição e apresentar a documentação necessária à habilitação junto à Secretaria-Executiva do CMDCA, no período de 16/11/2026 a 09/12/2026, no endereço Rua Dr. Plínio Costa nº. 210 – Centro, Cafelândia/PR, ou pelo e-mail acaosocial@cafelandia.pr.gov.br.

 

A Assembleia será realizada conforme as seguintes informações:

 

Data: 11 de dezembro de 2026.

Horário: 08:30 horas.

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Cafelândia - PR.

 

Compete à Assembleia realizar a escolha dos representantes não governamentais que integrarão o CMDCA, mediante votação por maioria simples dos participantes presentes, cabendo-lhe acompanhar a apuração e a proclamação do resultado, que deverá ser registrado em ata, assegurando-se a cada organização habilitada o direito a 01 (um) voto, por meio de representante devidamente indicado e credenciado, conforme as regras do processo eleitoral, de modo a garantir a representatividade, a pluralidade e o fortalecimento do controle social na política municipal dos direitos da criança e do adolescente.

 

Cafelândia/PR, 13 de novembro de 2026.

 

Nilson José de Lima

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Cafelândia/PR


Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:25528A0C