ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.406, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, realizada pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada na Vila Oliveira, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada na Vila Oliveira, em comemoração ao dia da Padroeira do Brasil, celebrado em 12 de outubro.

 

Art. 2º A festividade passa a integrar o calendário cultural, turístico, religioso e comunitário do Município, com a finalidade de preservar as tradições religiosas e populares, promover a integração social e fortalecer a identidade cultural da comunidade rolandense.

 

Art. 3º O evento é tradicionalmente realizado ao longo de aproximadamente três dias de programação religiosa, cultural e comunitária, envolvendo celebrações litúrgicas, apresentações culturais, atividades de confraternização familiar e demais ações promovidas pela comunidade paroquial.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio da disponibilização de infraestrutura, apoio logístico, divulgação institucional, segurança e demais medidas cabíveis, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de agosto de 2026.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS

Prefeito Municipal

Secretária de Cultura e Turismo

 

Autógrafo Nº 43/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2026

Autoria: Reginaldo Silva


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:256FE905