ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1860/2020

LEI Nº 1860/2020

 

SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.681,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e um reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2020.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.250.681,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e um reais) dentro das seguintes classificações orçamentárias:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

03.000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

04.122.0003.1.001

Construção do Prédio Municipal

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.000

25.000,00

04.122.0003.2.007

Manutenção da Secretaria Administrativa

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

80.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

142.000,00

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.1.003

Construção/Ampliação/Reforma Ensino Fundamental

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.000

43.270,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.103

50.280,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.104

57.650,00

12.361.0013.2.024

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.103

32.000,00

12.361.0014.1.004

Aquisição Ônibus/Similares

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

40.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.103

380.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.104

380.000,00

12.361.0016.2.028

Coop Financeira Salário Educação

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.107

100.000,00

07.000

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

10.301.0019.2.042

Farmácia Municipal

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.303

25.000,00

09.000

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

15.451.0022.2.060

Manutenção dos Serviços Urbanos

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

150.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

7.400,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

9.700,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

140.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

8.000,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO

 

 

15.451.0023.2.061

Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

78.081,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

7.400,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

9.700,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

4.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

8.000,00

25.752.0023.2.062

Manutenção da Energia Elétrica

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

3.000,00

09.003

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

 

26.782.0024.2.063

Manutenção do Serviço Rodoviário

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

150.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

6.200,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

30.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

160.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

21.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

60.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

8.000,00

TOTAL

2.250.681,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos de cancelamento no valor de R$ 2.250.681,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e um reais) das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

03.000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

02.062.0005.2.005

Atividades Jurídicas

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

3.400,00

19.126.0003.2.009

Programa Cidade Digital

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

4.900,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

2.900,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

1.900,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

14.900,0

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.000

400,00

03.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

04.128.0006.2.010

Formação de Recursos Humanos

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

7.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

3.900,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

6.880,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

3.000,00

04.000

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

 

04.123.0004.2.011

Divisão de Tesouraria

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

4.000,00

04.002

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

04.121.0004.2.012

Contabilidade Pública Municipal

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

1.900,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

8.100,00

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇAO

 

 

04.129.0004.2.013

Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

3.400,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

10.400,00

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

 

 

12.122.0011.2.022

Manutenção da Diretoria Educacional

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

1.900,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

10.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

4.270,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

8.000,00

06.002

SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.0013.2.023

Assessoria Pedagógica

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.103

40.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

1.00.000

600,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

1.00.104

1.500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

4.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.103

2.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

3.500,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.000

3.900,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.103

950,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.104

950,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.103

2.000,00

12.361.0013.2.024

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.103

28.900,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

900,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.103

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

30.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

2.900,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.103

24.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.104

14.900,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.103

19.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

3.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.103

2.300,00

12.361.0014.2.025

Manutenção do Transporte Escolar

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.103

6.200,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.104

33.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.103

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

19.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.103

196.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.104

225.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.103

2.400,00

12.361.0016.2.028

Coop Financeira Salário Educação

 

 

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.107

100.000,00

12.365.0012.2.029

Manutenção da Educação Infantil

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.103

42.630,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.104

27.100,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.103

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.104

35.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

5.900,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.103

900,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.104

26.900,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.103

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.104

19.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

6.400,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.104

1.800,00

12.366.0013.2.031

Manutenção do Ensino Fundamental - EJA

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

1.200,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

3.900,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

900,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

900,00

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

13.392.0017.2.038

Departamento de Cultura

 

 

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1.00.000

4.900,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

2.500,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

42.000,00

3.3.90.48.00.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

1.00.000

4.900,00

06.005

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

27.812.0018.2.039

Departamento de Desporto e Lazer

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

18.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

2.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

1.00.000

1.000,00

3.3.90.18.00.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

1.00.000

3.900,00

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1.00.000

19.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

14.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.000

4.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

8.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

60.000,00

3.3.90.48.00.00

Outros Auxílios a Pessoas Físicas

1.00.000

2.400,00

07.000

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0019.2.042

Farmácia Municipal

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.303

15.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.303

10.000,00

10.301.0019.2.045

Programa Saúde da Família

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

20.000,00

08.000

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.122.0021.2.051

Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

5.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

1.00.000

5.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

3.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

900,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-de-Obra

1.00.000

9.900,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

1.00.000

5.300,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

2.900,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.244.0021.2.056

Fundo Municipal de Assistência – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

1.00.000

2.900,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

11.900,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.000

2.900,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

14.900,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-de-Obra

1.00.000

40.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

15.000,00

09.000

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

15.451.0022.1.014

Pavimentação de Vias Urbanas

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1.00.000

120.000,00

10.000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

10.001

RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL

 

 

28.846.0000.2.065

Precatórios

 

 

3.3.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

1.00.000

180.000,00

28.846.0000.2.068

Encargos Gerais do Município

 

 

3.2.90.21.00.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

1.00.000

150.000,00

4.6.90.71.00.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

1.00.000

313.901,00

TOTAL

2.250.681,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Contenda/PR, 30 de setembro de 2020.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Márcio José Heupa
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