ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL
AUTORIZAÇÃO N° 01/2023

AUTORIZAÇÃO Nº 01/2023

 

“Autoriza o servidor estudante Elias Borges Ribeiro para realização de Horário Especial.”

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL – SEMEDI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 6228/2023,

 

AUTORIZA:

 

O servidor Elias Borges Ribeiro, matrícula 95089-01, lotado na instituição Escola Municipal do campo “Nazira Borges”, a concessão de Horário Especial Estudante, conforme Art. 136, § 1º da Lei 046/2006, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Considerando o Processo n° 4845/2023 protocolado na Prefeitura Municipal de Paranaguá em 07/02/2023 que consta toda documentação comprobatória do programa em processo de conclusão e a ciência da chefia imediata do servidor, o setor do Recursos Humanos da SEMEDI, aprova a compensação de carga horária na jornada de trabalho com efetivação a partir dos seguintes dados:

 

Nome da Instituição:	Universidade Federal do Paraná
Curso:	Programa de Mestrado em Rede Nacional para o Ensino de Ciências Ambientais
Previsão de Término:	03/05/2023
Dia e Horário das Aulas:	Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta
					7h30min às 11h30min
Compensação:					7h30min às 11h30min (Hora Atividade)

 

A carga horária compensada da jornada de trabalho deverá ser registrada e justificada em relatório ponto, juntamente com a comprovação mensal.

A compensação de carga horária deverá ser efetivada em cada semestre correspondente.

Esta autorização está vigente até 02/05/2023 para o 1° Semestre. Após a sua vigência, nos casos de necessidade de manter a concessão de Horário Especial Estudante, o servidor deverá apresentar a documentação necessária a ser atualizada junto ao Departamento Recursos Humanos da SEMEDI.

 

Paranaguá, 24 de março de 2023.

 

PAULA DA SILVA INACIO PEREIRA

Portaria n° 6228/2023

Secretária Municipal de Educação Interina

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2023. Edição 2741
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