ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 469/2020

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 462.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1440 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.................R$ 12.000,00

1560 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica..................R$ 12.000,00

12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2051 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GARAGEM E OFICINA

4700 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica..................R$ 20.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0017-2053 – MANUTENÇÃO DA DIV. SEG. E VIGILÂNCIA

4900 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..................R$ 20.000,00

15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE LIMPEZA PÚBLICA

5100 - 000 - 3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.................R$ 45.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 DEPTO DE SAÍDE COLETIVA

10.301.0015-1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4180 - 303 - 4.4.90.52.00.00 –Equipamento e material permanente.................R$ 117.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT BÁSICA

4235 – 494 – 3.1.90.05.00.00– Outros benefícios assistenciais............R$ 500,00 (E)

4250 – 494 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil................R$ 39.000,00

4270 – 494 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais..................R$ 7.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 Departamento de Finanças

28.846.0000.0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP

1100 - 000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigação tributária e contributiva.................................R$ 40.000,00

28.843.0007.0012 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA

1080 - 000 - 3.3.90.91.00.00 – Sentenças judiciais.............R$ 150.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

140 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias......................R$ 30.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

430 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias........................R$ 12.000,00

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

600 - 000 - 3.3.90.34.00.00 – Outras despesas de pessoal ................R$ 20.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

1020 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.................R$ 15.000,00

04.121.0007-2015 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE

1260 - 000- 3.1.90.16.00.00 – Outras despesas variáveis...............R$ 9.000,00

1270 - 000 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias...............R$ 3.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 DEPTO DE SAÍDE COLETIVA

10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AT BASICA

4240 - 303 - 3.3.90.11.00.00 –Pessoal civil....................R$ 117.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

002 Departamento de Saúde Coletiva

10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUN SAUDE – AT. BASICA

4360 – 494 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo...................R$ 46.500,00

90 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.0099-9007 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6060– 000 - 9.9.90.90.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA..................R$ 210.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 10 de dezembro de 2020.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:25C35BB2