ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
EXTRATO DE ADITIVO DE VIGÊNCIA E QUANTITATIVOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2025 – PE 31/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE VIGÊNCIA E QUANTITATIVOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2025 – PE 31/2025

 

1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

CNPJ: 76.105.550/0001-37

FORNECEDOR: COMERCIAL MAB ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 11.412.547/0001-10

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação de Vigência e Renovação dos Quantitativos da Ata De Registro De Preços n.º 208/2025, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO, QUANTITATIVO E VALOR

2.1 Prorroga-se por este Termo Aditivo o prazo de vigência da respectiva Ata de Registro de Preços, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de outubro de 2026 até 29 de outubro de 2027, respeitando o disposto no artigo 84 da Lei n.º 14.133, de 2021.

2.2 O quantitativo será renovado, e os valores não serão reajustados em concordância com manifestação expressa da contratada no ofício de manifestação de interesse da renovação da ata, mantendo-se as mesmas condições estabelecidas inicialmente:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

Item: Café torrado e moído, tradicional.

Apresentação: Embalagem com 500g. Descrição Detalhada: Produto do gênero alimentício, torrado e moído, classificado como café tradicional, de qualidade superior ou extra, conforme classificação de associações especializadas, isento de impurezas, com características sensoriais e microbiológicas próprias, adequadas ao consumo humano. Características obrigatórias do produto: Aspecto visual: pó homogêneo, coloração escura, moagem média/fina, livre de torras excessivas, materiais estranhos, umidade aparente, bolores ou grumos. Aroma e sabor: marcantes, característicos de café tradicional, sem presença de odores ou sabores estranhos, rançosos ou alterados. Teor de umidade: inferior a 5%, conforme Resolução RDC nº 481/2021 da Anvisa. Classificação: Café tradicional torrado e moído, com qualidade igual ou superior à das marcas Melitta®, Pilão®, Damasco®, Três Corações®, Caboclo®, ou equivalente de mercado. Comprovação de qualidade e pureza: Obrigatória a apresentação de laudo ou certificação emitida por entidade reconhecida ou laboratório acreditado, que ateste a pureza e qualidade do café, assegurando que o produto atende aos padrões de consumo humano. Embalagem: Pacote com 500 gramas, em material laminado metalizado, opaco, resistente, hermeticamente fechado, à prova de umidade e com todas as informações obrigatórias conforme legislação vigente: Nome comercial e razão social do fabricante; Registro no Ministério da Agricultura; Lote, data de fabricação e validade; Informação nutricional e alergênicos. Condições sanitárias: O produto deverá estar de acordo com a legislação sanitária vigente, especialmente a Resolução RDC nº 331/2019 e RDC nº 481/2021 da Anvisa, e normas do Ministério da Agricultura – MAPA, Portaria nº 570/2022. O fabricante deve possuir registro ativo junto ao MAPA e licença sanitária válida. Validade mínima no ato da entrega: Não inferior a 75% da validade total declarada na embalagem. Entrega: Conforme cronograma do edital, em lotes fracionados, em local e horários previamente definidos. O produto será submetido à inspeção de qualidade no ato do recebimento.

PCT

3908

R$ 24,92

R$ 97.387,36

02

Item: Café torrado e moído, tradicional.

Apresentação: Embalagem com 500g. Descrição Detalhada: Produto do gênero alimentício, torrado e moído, classificado como café tradicional, de qualidade superior ou extra, conforme classificação de associações especializadas, isento de impurezas, com características sensoriais e microbiológicas próprias, adequadas ao consumo humano. Características obrigatórias do produto: Aspecto visual: pó homogêneo, coloração escura, moagem média/fina, livre de torras excessivas, materiais estranhos, umidade aparente, bolores ou grumos. Aroma e sabor: marcantes, característicos de café tradicional, sem presença de odores ou sabores estranhos, rançosos ou alterados. Teor de umidade: inferior a 5%, conforme Resolução RDC nº 481/2021 da Anvisa. Classificação: Café tradicional torrado e moído, com qualidade igual ou superior à das marcas Melitta®, Pilão®, Damasco®, Três Corações®, Caboclo®, ou equivalente de mercado. Comprovação de qualidade e pureza: Obrigatória a apresentação de laudo ou certificação emitida por entidade reconhecida ou laboratório acreditado, que ateste a pureza e qualidade do café, assegurando que o produto atende aos padrões de consumo humano. Embalagem: Pacote com 500 gramas, em material laminado metalizado, opaco, resistente, hermeticamente fechado, à prova de umidade e com todas as informações obrigatórias conforme legislação vigente: Nome comercial e razão social do fabricante; Registro no Ministério da Agricultura; Lote, data de fabricação e validade; Informação nutricional e alergênicos. Condições sanitárias: O produto deverá estar de acordo com a legislação sanitária vigente, especialmente a Resolução RDC nº 331/2019 e RDC nº 481/2021 da Anvisa, e normas do Ministério da Agricultura – MAPA, Portaria nº 570/2022. O fabricante deve possuir registro ativo junto ao MAPA e licença sanitária válida. Validade mínima no ato da entrega: Não inferior a 75% da validade total declarada na embalagem. Entrega: Conforme cronograma do edital, em lotes fracionados, em local e horários previamente definidos. O produto será submetido à inspeção de qualidade no ato do recebimento.

PCT

1302

R$ 24,92

R$ 32.445,84

 

2.3 O Valor total registrado à empresa signatária do presente Termo Aditivo é R$ 129.833,20 (cento e vinte e nove mil oitocentos e trinta e três reais e vinte centavos).

 

DATA: 15/10/2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michael Josiel da Cruz
Código Identificador:25D22447