ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Abre no Orçamento do Município de Pitanga de crédito suplementar e especial no exercício de 2026, para os fins que especifica
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.624, de 16 de outubro de 2026:
Art. 1º Fica o Prefeito autorizado a abrir no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025):
I – crédito suplementar no valor de R$ 365.904,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I;
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ANEXO I |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
Valor R$ |
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13 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
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13.002 |
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DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
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13.002.15.451.1301.1.082 |
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Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida |
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|
500 - 3.1.71.70.00.00 |
9000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
365.904,00 |
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Total Suplementação – Crédito suplementar: |
365.904,00 |
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II – crédito especial no valor de R$ 869.678,00 (oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais) para atender a programação constante do Anexo II.
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ANEXO II |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
Valor R$ |
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13 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
|
13.002 |
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
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|
13.002.15.451.1301.1.082 |
|
Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida |
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|
E 767 - 4.4.71.70.00.00 |
9000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
855.178,00 |
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Total Suplementação – Crédito especial: |
855.178,00 |
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Suplementação |
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06 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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06.004 |
|
ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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06.004.12.243.1103.2.039 |
|
Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação |
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|
E 768 - 4.4.90.52.00.00 |
1000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
14.500,00 |
|
Total Suplementação – Crédito especial: |
14.500,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I – anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), conforme indicado no Anexo III;
II – superávit financeiro de exercício anterior no valor de R$ 1.221.082,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil e oitenta e dois reais) conforme indicado no Anexo III.
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ANEXO III |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
Valor R$ |
|
Anulação |
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06 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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06.004 |
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ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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06.004.12.243.1103.2.039 |
|
Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação |
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754 - 3.3.90.31.00.00 |
1000 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
14.500,00 |
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Total Anulação: |
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14.500,00 |
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Tipo do crédito |
Fonte |
Descrição |
Valor R$ |
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Superávit |
9000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício anterior |
1.221.082,00 |
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Total do superávit |
1.221.082,00 |
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Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Pitanga/PR, 16 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:25E3168B