ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5165, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Cria vaga na Lei Municipal n. 3058/2003 que dispõe sobre a reestruturação da organização funcionalde Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de União da Vitória e dá outras providências.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 16/2024, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica criada mais 02 (duas) vaga de Psicólogo I e mais 05 (cinco) vagas de Enfermeiro na estrutura de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal criada pela Lei n. 3058/2003 e alterada pela Lei 4504/2015 e 4681/2017, atualizando o Anexo II conforme abaixo:
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Denominação do Cargo |
Nível |
N. Vagas |
Jornada Semanal |
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Enfermeiro |
17 |
20 |
40 h |
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PsIcólogo I |
25 |
10 |
40 h |
Art. 2º - As atribuições dos cargos já se encontram inseridas na Lei 3058/2003.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 04 de julho de 2024.
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BACHIR ABBAS |
LINDAMIR DE FATIMA VARELA |
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Prefeito Municipal |
Secretária Municipal de Administração |
Publicado por:
Danielle Witeki
Código Identificador:25F877E6