ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5165, DE 04 DE JULHO DE 2024.

Cria vaga na Lei Municipal n. 3058/2003 que dispõe sobre a reestruturação da organização funcionalde Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de União da Vitória e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 16/2024, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica criada mais 02 (duas) vaga de Psicólogo I e mais 05 (cinco) vagas de Enfermeiro na estrutura de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal criada pela Lei n. 3058/2003 e alterada pela Lei 4504/2015 e 4681/2017, atualizando o Anexo II conforme abaixo:

 

Denominação do Cargo

Nível

N. Vagas

Jornada Semanal

Enfermeiro

17

20

40 h

PsIcólogo I

25

10

40 h

 

Art. 2º - As atribuições dos cargos já se encontram inseridas na Lei 3058/2003.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 04 de julho de 2024.

 

BACHIR ABBAS

LINDAMIR DE FATIMA VARELA

Prefeito Municipal

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Danielle Witeki
Código Identificador:25F877E6