ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PIRAQUARAPREV
PIRAQUARAPREV - PORTARIA Nº 728/2026
Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora pública municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo de Aposentadoria nº 035/2026, instruído pelo Instituto de Previdência do Município de Piraquara – PIRAQUARAPREV, bem como o Parecer Consultivo da Procuradoria Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora ENEDINA APARECIDA SELZELEIN, ocupante do cargo efetivo de Professor I Magistério, matrícula funcional nº 515511, RG nº 5.155.XXX-6, CPF nº 610.737.XXX-X9, pertencente ao quadro permanente de servidores do Município de Piraquara, com fundamento no art. 13 da Lei Municipal nº 862/2006, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria ficam fixados no valor bruto mensal de R$ 2.611,86 (dois mil e seiscentos e onze reais e oitenta e seis centavos).
Art. 3º Os proventos do benefício concedido por esta Portaria serão reajustados de forma a preservar o seu valor real, na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para o reajuste geral dos servidores em atividade, nos termos do art. 27, caput e § 1º, da Lei Municipal nº 862/2006.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de novembro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Luiz Borato Vilar
Código Identificador:26273D6B