ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 425/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1279/2026 do Ofício nº 241/2026 do Diretor de Serviços Públicos e Obras que solicita Férias do servidor abaixo:

 

R E S O L V E : 

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

 

PERÍODO AQUISITIVO

 

PERÍODO DE FRUIÇÃO

INICIO

FIM

 

ANTÔNIO FRANCISCO DE FREITAS

 

 

200490

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

 

28/02/2025 A 27/02/2026

 

10/11/2026

 

09/12/2026

 

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


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Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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