ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.648 DE 07 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, Sr. Hiroshi Kubo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º.Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2024, com oASILO SÃO VICENTE DE PAULO,inscrito no CNPJ sob o n°. 75.443.481/0001-09,no valor deR$ 80.000,00(oitenta mil reais).
Art. 2º.As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.002 – Divisão de Programas Especiais
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência ao Idoso
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Art. 3º.A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:264701C0