ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO Nº 118/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:

a) SIMONE DÉBORA DOS SANTOS

b) LUANA DE FÁTIMA FAINELLO

 

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.

 

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 05 de fevereiro de 2025

 

MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

Presidente

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/02/2025. Edição 3210
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