ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

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AVISO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2026 – COM DISPUTA

Processo Administrativo nº 41/2026

O Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, torna pública a realização de Dispensa Eletrônica, com fase de disputa, destinada exclusivamente à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e, quando compatível, Microempreendedores Individuais.

Objeto: Aquisição de 03 (três) estantes em aço, com 05 (cinco) prateleiras, destinadas à estruturação da Central Pública de Recebimento e Distribuição de Alimentos, para complementação do quantitativo previsto no Termo de Convênio nº 539/2025–DESAN, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.865/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.

Critério de julgamento: Menor preço por item.

Valor máximo estimado: R$ 899,97 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Recebimento das propostas: Das 08h00 do dia 05/08/2026 até as 07h59min59s do dia 10/08/2026.

Abertura da sessão e início da disputa: 10/08/2026, às 08h30.

Plataforma eletrônica: Portal BLL Compras – https://bll.org.br/.

O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal BLL Compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do Município de Enéas Marques.

Enéas Marques/PR, 4 de agosto de 2026.

 

JOELMIR CARLOS MARTINS

Agente de Contratação

Portaria nº 4.226/2026


Publicado por:
Joelmir Carlos Martins
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