ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Gabinete Prefeito(a)

GABINETE PREFEITO(A)
LEI Nº 955-2022

LEI Nº 955/2022, 21 de junho de 2022

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Aumenta número de vagas de cargos de provimento efetivo já criados pelas Leis Municipais nº 100/2004, 182/2007, 285/2009, 374/2011, 378/2011 e 586/2014, e dá outras providências.

 

Art. 1º. Fica acrescido o número de vagas dos cargos de provimento efetivos, já existentes, alterando-se o disposto no art. 1º da Lei n. 378/2011, no art. 2º da Lei n. 374/2011, com alteração dada pelo art. 1º da Lei n. 586/2014, e o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei n. 182/2007, com alteração dada pelo art. 1º da Lei n. 385/2009 e art. 1º da Lei n. 374/2011, conforme a seguir especificado:

 

 

NÍVEL

 

CARGO

 

Nº DE VAGAS

EXISTENTES

 

Nº DE VAGAS CRIADAS

 

CARGA HORÁRIA

 

VENCIMENTOS

SUPERIOR

Engenheiro Civil

01

01

20 HORAS

R$ 2.735,56

Farmacêutico

01

01

40 HORAS

R$ 2.897,34

MÉDIO

Auxiliar Administrativo

14

06

40 HORAS

R$ 1.422,22

Técnico em Enfermagem

08

06

40 HORAS

R$ 1.422,20

Agente de Apoio Educacional

20

03

40 HORAS

R$ 1.422,22

Técnico em Higiene Dental

01

01

40 HORAS

R$ 1.485,99

FUNDAMENTAL

Operador de Máquinas

02

02

40 HORAS

R$ 2.129,71

Cozinheira

06

01

40 HORAS

R$ 1.212,00

Zeladora

47

02

40 HORAS

R$ 1.212,00

Servente de Limpeza Pública Masculino

06

04

40 HORAS

R$ 1.212,00

 

Art. 2º. Institui-se as atribuições dos cargos de Agente de Apoio Educacional, alterando-se as disposições em contrário constantes do art. 2º da Lei n. 378/2011, bem como as atribuições de Técnico em Enfermagem, Cozinheiro e Zelador, conforme disposições constantes do Anexo I.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2.022.

 

MAURO LEMOS

Prefeito Municipal

 

Anexo I – Das atribuições dos cargos previstos no art. 2º:

 

CARGO: Agente de Apoio Educacional

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL: Médio habilitação Magistério, ou Pedagogia, ou Normal Superior

 

Descrição sintética:

Executar atividades de cuidados: higienização, alimentação e repouso como também orientação e recreação na Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Descrição detalhada:

Desenvolver atividades educacionais e socializadoras;

Planejar, executar atividades recreativas, culturais, esportivas e de lazer;

Promover o lazer da criança e/ou adolescente dentro do programa educacional estabelecido no planejamento pedagógico na da Instituição Educacional ou Unidade Escolar de atuação;

Promover oficinas profissionalizantes ou de iniciação profissional para adolescentes;

Participar de eventos que proporcionem aperfeiçoamento profissional;

Realizar acompanhamento das crianças e adolescentes atendidos que freqüentam a rede de ensino regular municipal;

Orientar e acompanhar a criança na sua higienização, alimentação e repouso;

Acompanhar alunos em atividades extracurriculares;

Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

Executar outras tarefas correlatas, proposta pela supervisão ou direção das Instituições Educacionais ou Unidades Escolares.

 

CARGO: Técnico em Enfermagem

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL: Médio e Curso especifico em Técnico em Enfermagem – Registro no Conselho de classe correspondente

 

Descrição sintética

Compreende os cargos que se destinam a orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao público, executar as de maior complexidade e auxiliar Médicos e Enfermeiros em suas atividades específicas.

 

Descrição detalhada

 

Prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;

Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica;

Orientar à população em assuntos de sua competência;

Preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;

Auxiliar o Médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;

Orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos;

Auxiliar na coleta e análise de dados socio-sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;

Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros);

Participar de campanhas de vacinação;

Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;

Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

Executar outras tarefas correlatas.

 

CARGO: Cozinheiro

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL: Fundamental

 

Descrição sintética

Efetuar controle de gêneros alimentícios necessários ao preparo e fornecimento da alimentação, recebendo-os e armazenando-os de forma adequada, segundo as instruções previamente definidas;

 

Descrição detalhada

 

Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo e fornecimento da alimentação, recebendo-os e armazenando-os de forma adequada, segundo as instruções previamente definidas;

Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, de conformidade com o cardápio oferecido;

Preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com a orientação recebida;

Verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;

Efetuar a distribuição da merenda escolar, servir lanches e refeições atendendo aos comensais;

Operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha, zelando pela sua manutenção;

Servir as refeições preparadas, de conformidade com as normas de procedimento previamente definidas;

Registrar a quantidade de refeições servidas, alimentos recebidos e quantidades utilizadas, em impressos previamente fornecidos, para possibilitar efetivo controle e cálculos estatísticos;

Proceder a limpeza e manter em condições de higiene o local de preparo de refeição, bem como do local destinado a seu consumo;

Manter limpos os utensílios de cozinha;

Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da unidade der trabalho;

Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvido pela prefeitura;

Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

Requisitar material e mantimentos, quando necessários;

Dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma evitar a proliferação e insetos;

Lavar utensílios utilizados na cozinha, deixando-os em perfeitas condições de uso;

Manter a higiene e o asseio corporal, comparecendo ao serviço completamente uniformizado e de acordo com as normas estabelecidas;

Colocar os restos de comida e lixo da cozinha em recipientes adequados, de forma a evitar a proliferação de insetos;

Lavar os guardanapos, panos de pratos e demais panos utilizados na cozinha, mantendo-os em perfeitas condições de asseio;

Comunicar ao superior imediato quaisquer anormalidades com equipamentos, utensílios e instalações;

Executar outras tarefas correlatas.

 

CARGO: Zelador

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL: Fundamental

 

Descrição sintética

Executar tarefas manuais de caráter simples.

 

Descrição detalhada

· Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral e ajudar na remoção de moveis e utensílios;

· Fazer os serviços de faxinas em geral;

· Remover o pó de móveis, paredes teto, portas, janelas e equipamentos;

· Limpar escada, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios;

· Arrumar banheiros e toaletes;

· Lavar e enxaguar assoalhos;

· Lavar e passar roupas (toalhas, lençol, etc...);

· Coletar lixo dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados;

· Lavar cortinas,, vidros, espelhos, persianas;

· Varrer pátio e calçadas;

· Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da unidade da administração;

Verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

· Fechar portas, janelas e outras vias de acesso;

· Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais diversos, manualmente ou utilizando equipamento simples;

· Executar outras tarefas correlatas.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e dois (21/06/2022).

 

MAURO LEMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlene Moraes Cruz Soares
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