ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - PORTARIA Nº 429/2026

SÚMULA: Concede licença maternidade à funcionária pública municipal.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA, Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

 

RESOLVE

 

 Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 12 (doze) de novembro de 2026, 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE à funcionária MICHELE GIOVANA DE SOUZA DAMASCENO, matrícula funcional nº 509117, contratada para exercer o emprego público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 (doze) de novembro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2026.

 

__________________________________________

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andréa da Cruz Alves
Código Identificador:27357047