ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 054/2026, referente à Dispensa Eletrônica nº 24/2026, com fundamento nos arts. 71, inciso IV, 72, inciso VIII, e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 12.807/2025, no Decreto Municipal nº 002/2024 e nas demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO que o objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pacote de viagem/passeio turístico rodoviário, compreendendo transporte, alimentação, acompanhamento técnico/turístico, seguro de viagem ou de passageiros, ingressos, day use e/ou taxas de acesso, destinados aos idosos do Grupo Recordando o Passado, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;

CONSIDERANDO que o critério de julgamento adotado foi o menor preço por item/roteiro e que a proposta apresentada atende às condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência;

CONSIDERANDO que o valor total adjudicado, de R$ 41.833,44 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), é inferior ao valor total estimado de R$ 47.960,00 (quarenta e sete mil, novecentos e sessenta reais), evidenciando a vantajosidade da contratação;

RESOLVE:

I - RATIFICAR a contratação direta decorrente da Dispensa Eletrônica nº 24/2026, Processo Administrativo nº 054/2026, reconhecendo a regularidade do procedimento e a presença dos requisitos legais para sua formalização.

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto dos itens 01, 02 e 03 em favor da empresa 35.029.406 VITOR AUGUSTO SIMIAO, inscrita no CNPJ nº 35.029.406/0001-81, com sede na Rua Ribeirão do Tigre, nº 88, Quatro Barras/PR, representada por Vitor Augusto Simião, conforme os valores abaixo:

Item	Roteiro/serviço	Qtd.	Valor unitário	Valor total
01	Iretama/PR - América Park: pacote completo conforme Termo de Referência.	44	R$ 324,81	R$ 14.291,64
02	Reserva/PR - Passo da Reserva: pacote completo conforme Termo de Referência.	44	R$ 308,24	R$ 13.562,56
03	Lunardelli/PR - Santuário de Santa Rita: pacote completo conforme Termo de Referência.	44	R$ 317,71	R$ 13.979,24
VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO				R$ 41.833,44

 

III - AUTORIZAR a formalização do respectivo contrato administrativo, pelo prazo e nas condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, no Termo de Referência e na proposta da empresa adjudicatária, bem como a emissão das ordens de serviço necessárias à execução dos roteiros.

IV - DETERMINAR que as despesas decorrentes da contratação sejam suportadas pela dotação orçamentária indicada nos autos: exercício de 2026, conta 1549, funcional programática 11.004.08.241.0011.2045, fonte 00943, natureza da despesa 3.3.90.39.00.00.

V - DETERMINAR a publicação deste ato e a divulgação da contratação e do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial do Município, na forma da legislação aplicável.

 

Goioxim/PR, 13 de julho de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/07/2026. Edição 3572
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