ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 907/2026 – PMBJ
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PRESIDENTE ENCAMINHO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 890/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Conselho Municipal de Esporte e Lazer será composto por 08 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Mulher, Família e Assistência Social;
IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
V – 01 (um) representante das associações esportivas;
VI – 01 (um) representante de instituição de ensino da rede estadual que oferte Ensino Fundamental ou Ensino Médio no Município de Barra do Jacaré;
VII – 01 (um) representante de instituição de ensino da rede municipal de Barra do Jacaré;
VIII – 01 (um) representante da sociedade civil organizada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço municipal José Galdino Pereira, 22 de abril de 2026.
LUIZ FABIANO ZANATTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia da Silva Fernandes Dias
Código Identificador:274B2002